Integrantes da coordenação das três vertentes de atuação do Programa Novos Rumos — voltadas às Associações de Proteção e Assistências aos Condenados (Apacs), ao Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socieducativas (GMF) — reuniram-se nesta sexta-feira (8/10) com integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O intuito foi apresentar ao grupo as iniciativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na área de execução penal.
Recepcionaram a comitiva o desembargador Antônio Armando dos Anjos, coordenador-geral, e o coordenador-executivo do segmento Apac, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o coordenador-executivo do PAI-PJ, juiz Luís Fernando Nigro Corrêa; o coordenador do GMF, juiz Evaldo Elias Penna Gavazza.
Estiveram presentes o conselheiro Marcelo Weitzel, ex-procurador-geral de justiça da Justiça Militar; Eunice Carvalhido, membro auxiliar do CNMP e ex-procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Cláudia Braga Tomelin, promotora de justiça (MPDFT) e membro auxiliar do CNMP; Jaime de Cássio Miranda, secretário-geral do CNMP e ex-procurador-geral de justiça da Justiça Militar; os promotores de justiça Selma Leão Godoy (Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT); Paloma Storino, coordenadora do Núcleo de Execuções Penais do MPMG; Fernanda Balbinot (MPGO), membro auxiliar da Presidência do CNMP; e Emmanuel Levenhagen, assessor especial do procurador-geral de justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior.
O grupo falou sobre as Apacs, que, comparadas ao sistema prisional comum, oferecem índices menores de reincidência criminal (em torno de 15%), com custo bem inferior (R$ 20 mil por vaga, contra R$ 80 mil). Minas conta, atualmente, com 46 unidades em funcionamento, que abrigam aproximadamente 5 mil recuperandos.
Outros temas discutidos foram a especificidade da área de execução penal e a necessidade da humanização, as capacitações para pessoas em cumprimento de pena, as audiências de custódia, a fiscalização regular de estabelecimentos prisionais, a superlotação carcerária e a alternativa do monitoramento eletrônico, entre outros.
Troca de experiências
O desembargador Antônio Armando dos Anjos, coordenador-geral das Apacs no TJMG, destacou sua satisfação com a visita, que permitiu apresentar, a colegas do Ministério Público de Minas e de outros estados e do CNMP, um modelo já bastante consolidado, que vem alcançando consistentemente resultados exitosos, e permite a reconstrução de vidas com a responsabilização e o comprometimento, dando oportunidades para quem quer encontrar novos caminhos. O magistrado afirmou que a metodologia, que floresceu em Minas, já se mostrou um meio de promover a justiça, a paz social e a dignidade humana.
O coordenador-executivo, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, disse que todos ficam honrados com a presença do Conselho Nacional do Ministério Público. “Nosso colegas vieram trazer um pouco de suas observações quanto ao sistema prisional no país e conhecer um pouco das práticas desenvolvidas aqui no Estado. Ficamos orgulhosos também com o aceite do conselheiro Marcelo Weitzel, que, brevemente, participará da abertura de um evento em que reuniremos os juízes de todas as nossas Apacs. Ele proferirá a palestra magna”, antecipou.
O juiz coordenador do PAI-PJ, Luís Fernando Nigro, salientou que é fonte de aprimoramento mútuo a possibilidade de profissionais do Direito de diferentes órgãos, que atuam em realidades distintas, compartilharem suas visões. “O encontro foi muito importante para nós. É sempre relevante poder trocar ideias sobre temas relativos à execução criminal; isso sempre enriquece o nosso Programa Novos Rumos”, disse.
Para o juiz Evaldo Gavazza, coordenador do GMF, a interação entre o Judiciário e o CNMP é valiosa para todos os envolvidos. “A troca de experiências é fundamental para construirmos um sistema prisional diferenciado, mais humanizado e justo, cumprindo efetivamente aquilo que a Lei de Execução Penal exige. O sistema prisional cuida de pessoas privadas de liberdade, e a oitiva de outros atores é vital para que ele seja aperfeiçoado. A proposta democrática da Presidência do TJMG, através do GMF, é a escuta e a recepção de ideias de outros segmentos, órgãos e instituições, para melhoria do sistema de justiça criminal e de execução penal”, enfatiza.
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