O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Flávio de Almeida, representou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, no lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Estado de Minas Gerais nesta quarta-feira (23/6). A iniciativa é do Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO-MG).
O PNPC é uma proposta adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados e patrocinada pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida, disse que a prevenção e o combate a todas as formas de corrupção são causas que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já abraçou de maneira irrevogável. “Em setembro de 2019, apresentamos à sociedade, em uma iniciativa pioneira, o Pacto de Integridade. A proposta revelou-se inovadora na regulamentação da Lei Anticorrupção e do compliance público”. Como desdobramento o TJMG criou o seu Programa de Integridade no primeiro semestre de 2020.
“Tornou-se, assim, a primeira Corte estadual do País a estabelecer uma iniciativa voltada exclusivamente ao combate à prática de corrupção e fraude. O Programa de Integridade do Judiciário mineiro consiste em um conjunto de ações para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta”, disse.
O 1º vice-presidente do TJMG afirmou que as discussões sobre o combate à corrupção não podem ficar restritas ao universo de cada instituição. “É necessário ampliá-las. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais assinou um protocolo de intenções com outros agentes públicos para a criação da Rede Mineira de Integridade. O objetivo é fomentar e divulgar a integridade pública e a cultura da ética”.
Além disso, em maio deste ano, o TJMG realizou a I Semana de Integridade, evento que visou provocar discussões e reflexões sobre o tema do compliance.
O desembargador José Flávio de Almeida finalizou sua participação no evento virtual destacando que a atuação ética não pode ser encarada como uma opção, mas um dever de todo servidor público, independentemente de qual posição ele ocupa no órgão público. “E cabe a nós, gestores públicos, abraçarmos juntos essa missão, pois omitir-se em relação à corrupção é também uma forma de se corromper.”
Legado da ética
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro José Alves Viana, afirmou que a corrupção é uma das principais causas da ineficiência de alguns serviços prestados ao cidadão, daí a necessidade de combatê-la.
"O PNPC assume relevância ao buscar o aprimoramento da gestão pública e corrigir condutas indevidas", disse o conselheiro.
O governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, também reforçou a importância do Programa de Prevenção à Corrupção e registrou a necessidade dos atuais gestores públicos deixarem um legado de conduta correta e da ética no trato com os bens públicos para os seus sucessores.
O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, e o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, também participaram do lançamento em Minas Gerais do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
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