Pela nona vez desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, representantes da Vale S.A. e de instituições do sistema de Justiça participam de audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias. A reunião será realizada amanhã, 21 de maio, às 14h.
Sob a presidência do juiz Elton Pupo Nogueira, deve ser discutido o início da implantação do projeto elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para avaliar os impactos e as necessidades de intervenção para reparar os danos da tragédia. A proposta prevê soluções para recuperar e reconstruir, por exemplo, o patrimônio cultural e artístico, estruturas urbanas e as áreas ambiental, educacional e de saúde nas regiões do estado afetadas.
Além da proposta de atuação técnica, existe a previsão de analisar a situação das dívidas, especialmente com instituições financeiras, dos produtores rurais atingidos pelo desastre.
O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria, especialmente nesse processo de antecipação de tutela movido contra a Vale, têm realizado diversos acordos para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem.
Até setembro de 2020, por exemplo, a mineradora deve construir novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba, 12km acima da estação de tratamento de água (ETA) de Rio Manso, da Copasa. O acordo tenta evitar o desabastecimento na capital mineira.
No mês passado, ficou definido também que a mineradora ficaria responsável por ações de vigilância epidemiológica e de monitoramento sanguíneo de moradores e animais.
Outra definição foi sobre os danos ambientais provocados no Rio Paraopeba, em Pará de Minas, na região Centro-Oeste do estado. Foi homologado pela Justiça o termo de ajustamento de conduta (TAC) previamente assinado pelo Ministério Público, pela mineradora e pela Prefeitura de Pará de Minas.
A audiência amanhã será realizada na Unidade Raja do Fórum Lafayette — Av. Raja Gabaglia, 1.753, Bairro Luxemburgo.
Processo n. 5010709-36.2019.8.13.0024.
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