O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, foi agraciado na manhã desta sexta-feira (8/11) com o Colar do Mérito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM), em comemoração aos 82 anos de sua criação em Primeira Instância.
Durante o evento, realizado no Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, foram homenageados representantes de vários poderes, entre eles, o governador de Minas, Romeu Zema, representado pelo seu vice, Paulo Brant.
Além de Nelson Missias, foram agraciados os desembargadores Áurea Brasil, 2ª vice-presidente do TJMG; Mariângela Meyer, 3ª vice-presidente; José Geraldo Saldanha da Fonseca, corregedor-geral de justiça, e Maurício Pinto Ferreira. Eles receberam a Medalha do Mérito, ao lado de outras autoridades.
O presidente Nelson Missias foi escolhido o orador dos agraciados e ressaltou os bons serviços prestados a Minas pela octogenária Justiça Militar. Segundo o magistrado, ele é testemunha da atuação imprescindível desse Tribunal, que “além do aspecto formal, tem um aspecto mais próximo do fraternal com o Judiciário mineiro”.
O desembargador Nelson Missias aproveitou a oportunidade para destacar também a necessidade da defesa intransigente do Estado de Direito no País.
“Todas as leis têm que se adequar à Constituição e cabe à Suprema Corte respeitar os Poderes. Cabe ao Legislativo agir em nome do povo. Somos um colegiado que é a expressão da nação. Portanto, o Judiciário tem sua legitimidade na Constituição”, afirmou.
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