O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, esteve na noite de 19 de setembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na capital, para participar de sessão solene em homenagem aos 30 Anos da Constituição Mineira.

Minas Gerais foi a primeira unidade da federação a promulgar sua Constituição, em 21 de setembro de 1989, menos de um ano após a Carta Magna de 1988. O convite partiu do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, que presidiu o evento.

O aniversário da norma máxima de Minas Gerais está sendo celebrado pela Casa Legislativa com diversas ações. Além de debates com parlamentares, pesquisadores e personalidades relevantes da história mineira, há uma exposição temporária sobre o contexto político e social da época. A mostra estará aberta à visitação pública no Memorial do Legislativo Mineiro até março de 2020.

A solenidade reuniu autoridades diversas, entre elas o governador Romeu Zema; o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart; os advogados e ex-deputados Bonifácio Mourão e Romeu Queiroz e o deputado Antônio Carlos Arantes, entre outros.

Avanços e desafios

Em seu pronunciamento, o presidente destacou que a Carta Estadual representa a solidez da democracia brasileira, “tão aviltada no século passado, mas que tem dado vigorosas demonstrações de resistência já no século XXI, mesmo com o país passando por vicissitudes nos campos da política e da economia, com reflexos sociais graves”.

Recordando a época da Assembleia Constituinte, em que “o Brasil transitava de uma longa noite de autoritarismo, repleta de ataques à cidadania” e momento em que havia uma esperança “permeada de incertezas”, o desembargador Nelson Missias declarou que acredita não haver dúvidas quanto à consolidação democrática, mas existem, ainda, dilemas futuros a serem equacionados.

“Já temos a base, que é sólida, mas precisamos avançar em questões fundamentais para a cidadania e a governabilidade, a fim de evitar o sofrimento permanente de conviver com crises e angústias, pela falta de recursos para prover as necessidades da população, na saúde, na segurança, na educação, para ficar nos três pilares da cidadania sob a responsabilidade quase exclusiva do Poder Público”, defendeu.

Para o presidente, o debate não pode ficar restrito às reformas econômicas. “Sem dúvida”, avaliou, a reforma previdenciária “é essencial, mas não será suficiente, se nós não mergulharmos de verdade numa ampla discussão sobre o pacto federativo”.

O modelo brasileiro, de acordo com o magistrado, é altamente centralizado e concentrado no âmbito federal, não se mostrando capaz de atender à diversidade nacional e de resolver as disparidades.

“As crises de governabilidade por que passam hoje quase todos os estados brasileiros têm sido cíclicas e não acontecem por acaso. O mais grave é que as soluções apontadas são emergenciais e, invariavelmente, conduzem a mais centralização, mais concentração de poder e, na ponta, acirram e aprofundam a desigualdade”, observou.

O presidente Nelson Missias destacou que aproveitou a presença de representantes de todos os poderes e de amplos setores da sociedade para conclamar a todos a se empenhar para renovar o País.

“Mesmo comemorando, repito, temos que voltar nosso olhar para o futuro. E, para isso, precisamos mergulhar com coragem na rediscussão do nosso pacto federativo, de forma a libertar estados e municípios do garrote político e econômico exercido pelo poder central”, concluiu.