O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, participou nesta quarta-feira, 10 de julho, da solenidade de entrega de um relatório de acompanhamento das ações do Executivo, realizado por meio do Assembleia Fiscaliza, ao governador Romeu Zema.
O documento reúne recomendações e pedidos de informações ao Poder Executivo, num total de 200 requerimentos. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus.
O presidente Nelson Missias de Morais destacou a importância da iniciativa do Poder Legislativo, cujo procedimento irá refletir no futuro do Estado de Minas Gerais. “Nenhum dos três poderes, neste momento, se afasta ou abre mão de sua autonomia e independência, mas todos entendemos que nosso objetivo é único: buscar o melhor que seja capaz de conduzir ao bem-estar de nossos cidadãos”, destacou.
O magistrado reafirmou a disposição do Poder Judiciário de ser participante ativo desse processo e oferece sua presença e envolvimento, sempre que forem necessários, dentro de suas limitações constitucionais. “Aliás, como já vem ocorrendo”, disse.
Leia o discurso na íntegra.
Relatório
Para a elaboração do documento entregue ao governador Romeu Zema, houve reuniões entre os dias 10 a 19 de junho. Nos encontros, gestores de secretarias, órgãos e empresas do Estado apresentaram as ações relativas ao 1º quadrimestre de 2019, o que motivou pedidos de informações e providências aprovados nas comissões e no Plenário.
Vários requerimentos constantes do relatório tratam de ações para o enfrentamento estrutural da crise financeira, que impacta o orçamento de todas as políticas públicas do Estado. O objetivo é superar entraves como a descontinuidade de programas ou a dificuldade de repasses de recursos aos municípios e retomar o desenvolvimento do Estado.
Há, por exemplo, a cobrança de uma ação efetiva do Poder Executivo em prol da compensação dos Estados pelas perdas de ICMS decorrentes da Lei Kandir. A estimativa é que Minas Gerais teria R$ 135 bilhões a receber.
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