O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, recebeu hoje, 6 de novembro, mais de 30 prefeitos de todas as regiões do Estado. Eles estiveram no Tribunal para conversar acerca da dívida do Estado com os municípios mineiros. A reunião foi agendada pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, que é também prefeito de Moema, na região Centro-Oeste de Minas.
Segundo a AMM, a dívida do Estado com os municípios já ultrapassa os R$ 9,7 bilhões.
Após ouvir o relato dos prefeitos, que manifestaram preocupação com as dificuldades financeiras para pagar os servidores municipais nos próximos meses, o presidente Nelson Missias de Morais afirmou estar sensível às dificuldades dos gestores municipais. Ressaltou, contudo, que a atuação do Poder Judiciário está limitada aos parâmetros estabelecidos em lei. O magistrado explicou que o Tribunal é uma instância de revisão de decisões e que toda saída jurídica depende da existência de recursos no caixa do Estado.
O presidente Nelson Missias de Morais reafirmou ainda o compromisso do Tribunal mineiro de receber os prefeitos para ouvi-los sempre que necessário.
Além do presidente do TJMG e dos prefeitos, participou da reunião o superintendente de Precatórios do TJMG, desembargador Ramom Tácio.
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