Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Presidente do TJMG instala nova vara judicial e Cejusc na Comarca de Nova Lima

Medida irá proporcionar mais celeridade na solução de conflitos


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O presidente Gilson Lemes destacou a relevância da instalação da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais e do Cejusc para a sociedade de Nova Lima (Crédito: Cecília Pederzoli)

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu, nesta quarta-feira (29/6), solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Nova Lima. O evento foi acompanhado pelo juiz diretor da Comarca, Kleber Alves de Oliveira. Com a instalação do Cejusc em Nova Lima, 297 das 298 comarcas mineiras já contam com unidades de atendimento célere ao cidadão para a solução de conflitos.

“Há exatos dois anos, assumi um grande desafio: comandar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a segunda maior Corte estadual do país, tendo ao meu lado os demais membros da Direção da Casa. Juntos, mergulhamos nessa tarefa desafiante, com muito entusiasmo e vigor, e a cada dia, e mais e mais, nos vimos colhendo os frutos desse trabalho comprometido e incansável. Por isso, o dia de hoje me traz muita alegria, pois é mais um desses momentos de colheita, em que temos a satisfação de estar nesta comarca para a instalação da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais e de uma unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Essas medidas aprimoram e qualificam o atendimento à comunidade desta comarca, que em 1º de janeiro deste ano completou 83 anos”, afirmou o presidente Gilson Lemes.

Ele ressaltou que Nova Lima é hoje um centro com mais de 97 mil habitantes, marcado por alta renda per capita e também por desigualdade social. “Como era de se esperar, juntamente com o desenvolvimento da cidade e com o aumento populacional, emergiram também conflitos de toda natureza, sendo o Judiciário, cada vez mais, chamado a promover a almejada pacificação social. Por isso, na comarca, há uma significativa demanda processual. A instalação da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais é uma resposta aos anseios e às necessidades locais, e insere-se no firme compromisso que assumimos, nesta gestão, de oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional de mais qualidade”, disse.

Sobre o Cejusc, o presidente Gilson Soares Lemes afirmou que a unidade em Nova Lima vai impulsionar o uso da mediação e da conciliação na solução de conflitos, contribuindo para caminhar, mais e mais, de uma cultura predominantemente beligerante para uma cultura efetivamente pacificadora.

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O juiz Kleber Alves de Oliveira disse que a nova vara criminal em Nova Lima vai dar celeridade a julgamentos relacionados à segurança pública (Crédito: Cecília Pederzoli)

“Sabemos que o diálogo não tem sido o instrumento mais usado para a resolução de desenlaces. Como resultado desse contexto, temos de lidar com a avalanche de processos que deságuam no Judiciário anualmente, e que impactam a qualidade da prestação jurisdicional que entregamos aos cidadãos. O cenário torna-se desafiador, cabendo ao Judiciário assumir seu papel para incentivar a necessária mudança de paradigma, na qual os litigantes tenham maturidade para se sentar à mesa e negociar, com protagonismo, as melhores soluções para seus conflitos. Por isso, a importância da instalação do Cejusc em Nova Lima e do feito conquistado nesta gestão, de levar os Centros Judiciários a todo o Estado de Minas Gerais.”

Apenas na atual gestão do TJMG, foram instalados 102 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas de Minas Gerais.

Celeridade

De acordo com o juiz Kleber Alves de Oliveira, a Comarca de Nova Lima possuía apenas uma Vara Criminal, que também era especializada em Infância, Juventude e Execuções Criminais, com um acervo em torno de 13 mil processos. Ela foi desmembrada em 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Execuções Penais.

Os processos e as ações criminais passarão a ser distribuídos, equitativamente, entre a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais. Já os processos e as ações relativos à Execução Penal passarão a ser distribuídos à 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais. Os processos e as ações cíveis e criminais da Infância e da Juventude passarão a ser distribuídos à 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude.

O magistrado afirmou ainda que a nova vara criminal ampliará a capacidade de resposta ao jurisdicionado, principalmente no quesito da segurança pública, que é uma demanda urgente a ser encaminhada. “Haverá uma ampliação do número de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários, o que vai resultar em celeridade nos julgamentos de processos que envolvem conflitos com crimes”, disse.

A Comarca de Nova Lima possui um acervo total de aproximadamente 33 mil processos em andamento. De janeiro a maio de 2022, foram distribuídas 3.739 ações, sendo assinadas 1.782 sentenças e outras 1.894 decisões. Foram publicados 33.062 despachos. Os números são do Sistema de Informações Estratégicas do Judiciário (Sijud). Além da sede, a comarca é integrada pelos municípios de Raposos e Rio Acima.

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O presidente Gilson Lemes foi homenageado pelos servidores da Comarca de Nova Lima, representados por Lenir Campos (Crédito : Cecília Pederzoli)

O juiz Kleber Alves de Oliveira ressaltou que o Cejusc representa “uma justiça pacificadora e barata, acessível àqueles que estão excluídos do Poder Judiciário. Ao instalar o Cejusc, estamos presenteando a sociedade. Queremos concretizar e expandir as políticas autocompositivas”.

Durante a solenidade, o desembargador Júlio César Lorens, que atuou em Nova Lima como juiz entre 1994 e 1996, manifestou sua satisfação em participar da concretização de uma demanda da sociedade, a instalação de uma nova vara judicial na comarca. A servidora Lenir Campos, em nome dos colegas de trabalho, entregou ao presidente Gilson Lemes uma placa especial como reconhecimento pela atuação dinâmica à frente do TJMG.

Presenças

Participaram também do evento o desembargador e ex-presidente do TJMG Cláudio Costa; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; os desembargadores Vicente de Oliveira Silva, Evandro Lopes da Costa Teixeira e Alexandre Victor de Carvalho; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Adriano Zocche; as juízas da Comarca de Nova Lima Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa, Anna Paula Vianna Franco Carvalho, Ana Cristina Ribeiro Guimarães; o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez; a promotora de Justiça Flávia Araújo; o defensor público Eduardo Rodrigues e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Nova Lima, Alexandre Nogueira.

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