O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, concedeu na tarde da última quinta-feira (6/08), uma entrevista, por meio de videoconferência, ao portal Consultor Jurídico (Conjur), quando teve oportunidade de apresentar o Justica Eficiente (Projef), sua proposta de gestão para o biênio.
Os editores André Boselli, Luiza Calegari e Emerson Voltare questionaram o magistrado sobre os desafios para implementação do Projef. O ponto de partida foi a questão orçamentária. O magistrado declarou que, apesar do momento difícil provocado pela pandemia de covid-19, o home office adotado pelo Tribunal mineiro representou economia para os cofres públicos.
"No entanto, ainda que se fale em recursos poupados, o ano de 2021 não permitirá ao TJMG crescer", afirmou o presidente do TJMG. Até o mês de dezembro do próximo ano, não será possível realizar concursos ou criar comarcas, de acordo com chefe da Corte em Minas.
Questionado sobre os projetos para a gestão, o desembargador Gilson Lemes explicou que um dos pilares de sua gestão será o Virtualizar, programa que tem como objetivo digitalizar todos os processos cíveis e criminais do Estado. Atualmente, cerca de 2 milhões de processos físicos aguardam virtualização.
O magistrado mencionou uma reunião recente, com a participação da OAB, Febraban e outras entidades, que assinaram um termo de cooperação para digitalizar estes autos. O primeiro passo dado é um projeto piloto desenvolvido, por meio da Diretoria de Informática (Dirfor) do TJMG na 9ª Vara Cível da capital mineira.
O desembargador Gilson Lemes frisou que outras iniciativas também terão papel importante. É o caso do Programa Execução Fiscal Eficiente, em que o devedor poderá sofrer um protesto online e já pagará ali mesmo, evitando execuções judiciais, e reduzindo a demanda por procuradores, o que vai sanear o caixa da Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo.
O Programa Pontualidade também mereceu destaque. O presidente do TJMG explicou que ele permite aos magistrados na capital acessar processo que já estejam cadastrados no PJE e emitir sentenças nos autos que estejam represados em comarcas onde não há juízes.
Veja aqui a íntegra da entrevista
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