O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, encerrou na tarde desta segunda-feira, 11 de dezembro, a programação de encontros dos magistrados que compõem o pleno da Casa. Antes de proceder à pauta de atividades, o presidente agradeceu aos colegas e às equipes do Judiciário pela cooperação desenvolvida ao longo do ano, desejando a todos boas festas e novas forças para reiniciar os trabalhos em 2018. Participaram da sessão, além de desembargadores, juízes e servidores do TJMG, a comunidade, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia.
O Tribunal Pleno é constituído pelos 130 desembargadores do Tribunal de Justiça mineiro. Entre as suas atribuições estão eleger a mesa diretiva do TJMG, os integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura; aprovar e emendar o regimento interno; sustar atos normativos dos órgãos de direção ou fracionários do Tribunal que exorbitem do poder regulamentar ou da delegação conferida pelo Tribunal Pleno; referendar projeto de lei ou de resolução aprovado pelo Órgão Especial; eleger desembargadores e juízes para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG); elaborar a lista tríplice para nomeação de juiz do TRE, na classe de juristas; e indicar, em lista tríplice, advogados ou membros do Ministério Público, para preenchimento do quinto constitucional nos tribunais estaduais.
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