O deputado estadual Roberto Andrade e o prefeito de Raul Soares, Américo de Almeida César, visitaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quarta-feira (23/6), para conversar sobre a implantação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na cidade de Raul Soares, que fica na macrorregião mineira da Mata. Eles foram recebidos pelo juiz auxiliar da Presidência Jair Francisco dos Santos e pelo chefe de gabinete da Presidência, Alexandre Ramos Souza. Também acompanhou a reunião Gilson Soares Lemes Júnior, do Ofício do 2° Tabelionato de Notas da Comarca de Raul Soares.
Segundo o juiz Jair Francisco dos Santos, o TJMG dará apoio institucional à implantação da Apac de Raul Soares, por meio do Programa Novos Rumos, responsável pelas ações relacionadas às Apacs no âmbito do Judiciário mineiro. “Orientamos acerca dos primeiros passos que devem ser tomados para a instalação de uma Apac. Inicialmente, os interessados farão contato com o Programa Novos Rumos, que acompanhará todas as etapas”, disse.
O deputado Roberto Andrade disse que o município pretende adaptar e utilizar um imóvel onde funcionou a cadeia pública local para instalar o Centro de Reintegração Social. “Somos grandes entusiastas do método Apac. Para viabilizar essa iniciativa, queremos a cooperação do Judiciário e do governo estadual. A ideia é que esse projeto seja abraçado por todos”, afirmou.
O prefeito de Raul Soares, Américo de Almeida César, manifestou a sua preocupação com a reinserção social de pessoas condenadas. “A cadeia local foi desativada. Hoje, os presos vão para a cidade Abre-Campo. No retorno, contudo, não têm uma diretriz para a vida e ficam marginalizados. Com a implantação de uma Apac, queremos que eles tenham a possibilidade de voltar para o convívio social."
O prefeito disse que a intenção da prefeitura é ceder uma área, onde já funcionou uma fábrica de bloquetes, para a instalação das oficinas de profissionalização da Apac. Ele também disse que pretende fazer articulações para que o imóvel da antiga cadeia pública possa ser utilizado. “Vamos trabalhar de forma integrada e em parceria, fazendo todo o possível para que a Apac se concretize.”
A Apac é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos. Ela é dedicada à recuperação e reintegração social das pessoas que foram condenadas a penas privativas de liberdade. A instituição promove o cumprimento humanizado da pena. Entre os méritos do método apaquiano estão o custo inferior do sistema em relação a um presídio convencional e as taxas de reincidência no cometimento de crimes pelos recuperandos, inferiores a 15%.
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