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30/05/19 12:13

Animais: de objetos de posse a sujeitos de direitos.

 
 

Você já sentiu incômodo ao ver notícias de maus-tratos a animais? Talvez tenha ou já tenha tido um animal de estimação e conheça esse tipo de amor que vem de ambos os lados. Quem sabe já desejou viver em um mundo com menos crueldade com eles.

E se existe alguma culpa em se preocupar com eles, com tanta gente no mundo sofrendo por doenças, pobreza e violência, pode ter certeza: cuidar dos animais não impede o cuidado com os seres humanos. Muito pelo contrário. Estamos abandonando o conceito de saúde pública, para encontrar o de saúde única: pessoas saudáveis, animais saudáveis, meio ambiente saudável.

A violência contra os animais está ligada diretamente à violência contra seres humanos, especialmente crianças, mulheres e idosos. Essa é a Teoria do Link, defendida por Phil Arkow, consultor da American Humane Association, instituição americana que se dedica a estudar os laços entre seres humanos e animais.

Segundo o princípio, existe uma relação forte entre maus-tratos a animais e a violência doméstica. Essa é a pesquisa de doutorado da veterinária Laiza Bonela, intitulada A conexão entre os maus-tratos aos animais e a violência interpessoal.

Para provar cientificamente que a Teoria do Link também existe na capital mineira, Laiza tem pesquisado dados e números sobre a violência por aqui. Foi buscando dados e números na Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna, na Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher, no Juizado Especial Criminal, no Ministério Público de Minas Gerais e na Superintendência de Informações e Inteligência Policial, que a veterinária chegou a números como estes:

Maus-tratos ativo: há intenção de gerar dor, sofrimento e morte ¿ por ter maior número de denúncias, eles estão em maior número. Maus-tratos passivo: negligência, deixar de fornecer necessidades ¿ as denúncias somente em casos extremos. Animais que foram a óbito: Ativo: 40%. Passivo: 16%. 184 casos investigados: 44% homens, 23,9% mulheres, 8,7 % ambos, 1,6% empresas. Dos casos de maus-tratos ativos: 1º desacato, 2º crime de Lei Maria da Penha, 3º ameaça 4º uso e tráfico de drogas, 5º lesão corporal.
 
 

Laiza lembra que, assim como as pessoas, os animais têm direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ela alerta que, como o Judiciário atua apenas se for provocado, é importante que a sociedade se mobilize e denuncie, para que a justiça possa ser feita.

Além de ter a garantia constitucional de sua integridade, o animal é um sinalizador de violência em alguns lares. “Um animal agredido é uma bandeira vermelha gritando: 'Oi, aqui tem uma mulher, uma criança ou um idoso sofrendo violência'. Se isso for detectado precocemente, a chance de sucesso na intervenção é muito maior”, conclui.

“Onde começa tudo isso? Uma criança traumatizada fisicamente, sexualmente ou psicologicamente tende a repetir o comportamento com os animais e se tornar uma pessoa agressiva no futuro”, explica a pesquisadora.

Segundo Laiza, a violência sofrida por uma pessoa em casa não fica restrita ao local de origem, transborda para a sociedade e, se nada interromper esse ciclo, provavelmente, o agredido poderá fazer algumas vítimas pelo caminho.

O que diz a lei?
 
 

Em 1978, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais já dizia no artigo 2º que todo animal tem direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.

A Declaração de Cambridge, de 2012, acompanhando os avanços científicos, foi além e afirmou que todos os animais têm alguma consciência. Refletindo essa evolução do conhecimento, muitas decisões judiciais começam, mesmo que lentamente, a ver o animal como um ser que tem capacidade de sentir dor, solidão, alegria, medo, raiva, curiosidade e outras sensações. O nome disso é senciência.

No âmbito nacional, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece que é dever do poder público proteger a fauna e a flora e que são vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Portanto, tanto o poder público como a sociedade têm a obrigação de defender os animais, já que a fauna passou a ser um bem difuso, pertencente a todos e não disponível. Em princípio, o que está em questão é a preservação do meio ambiente e a sadia qualidade de vida de todos os seres humanos e das futuras gerações.

Foi em 1998, com a Lei Federal 9.605, que os maus-tratos deixaram de ser uma contravenção penal e se tornaram crime. O artigo 32 define que praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é considerado crime, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. A pena é aumentada da metade, se o crime for praticado contra espécie rara ou considerada sob ameaça de extinção.

Em Minas, a Lei 22.231/2016 detalhou em dez tópicos os maus-tratos. Mas foi em 2018 que a especificação se deu em âmbito federal. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, no final do ano, a Resolução 1.236/2018 que define maus-tratos, abuso e crueldade e listando 29 tópicos exemplificativos.

O documento dispõe também sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas diante dessas ocorrências, além de autorizar o profissional a definir, baseado em suas observações, se o caso à sua frente é de maus-tratos e, portanto, acarreta punição para o agressor.

Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Noraldino Junior (PSC) e do deputado federal Fred Costa (PEN), tenta modificar o status dos animais para seres de direito, na Lei 22.231. O projeto espera agora ser aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Para Noraldino, apesar de os animais não possuírem capacidade de comparecer em juízo e pleitear seus direitos, o poder público e a coletividade têm a competência constitucional de protegê-los.

“O Ministério Público tem determinação legal de representá-los quando as leis protetivas dos animais forem violadas. Portanto, são sujeitos de direitos, embora precisem de representatividade para pleiteá-los, como acontece com os civilmente incapazes”, defende.

Segundo a justificativa do projeto, a Nova Zelândia e a França modificaram suas legislações conferindo aos animais o status de seres sencientes, ou seja, retirando-os definitivamente da condição de coisa. Alguns países como a Alemanha, a Suíça e a Áustria fazem constar em suas leis que animais não são objetos.

Transformação da sociedade
 
 

Segundo a promotora Luciana Imaculada de Paula, que preside a Coordenadoria de Defesa da Fauna do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), é urgente que todos entendam que os animais não são coisas e objetos para exploração. “Todos precisam enxergar definitivamente o que já foi provado pela ciência”, afirma.

Para ela, os maus-tratos se tornaram intoleráveis. Hoje, quando alguém observa crueldade contra cães, gatos e cavalos, dificilmente fica insensível a isso, as pessoas têm cobrado punição. E um tipo de denúncia que tem aumentado no Ministério Público é a de maus-tratos a animais usados em entretenimentos, como rinhas de galo e vaquejadas.

foto da promotora Luciana Imaculada de Paula
 
 

“Entretanto, outros tipos de animais continuam à margem dessa sensibilização. A prova disso é o grande consumo de carne no mundo. Os animais de produção, como bois, galinhas, porcos, são tratados ainda de modo insensível, é uma crueldade escondida, nada transparente para o público”, afirma. Ela recorda a fala de Paul McCartney: “Se os abatedouros tivessem paredes de vidro, todos seriam vegetarianos”.

Marcos Motta, veterinário e responsável pela ONG Asas e Amigos, reconhece que alguns passos já foram dados para uma situação melhor. Ele diz que, antigamente, as denúncias geralmente não eram apuradas. Hoje, o cenário é diferente por conta da mídia e da internet.

“Filmagens, fotografias e divulgação têm atingido muitas pessoas importantes”, afirma. A situação está evoluindo porque a forma de denunciar tem tido efeito e visibilidade. “As pessoas podem estar mais sensíveis ao tema, mas acredito que o medo de aparecer na mídia de forma negativa é o que dá resultado”, diz.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Rogério Medeiros é estudioso de direito ambiental e direitos humanos. Segundo ele, embora o Código Civil ainda defina o animal como bem móvel, é fato que muitas decisões judiciais passaram a olhá-lo como ser dotado de inteligência e sentimento. A postura dos magistrados está mais rígida em relação aos maus-tratos; e o entendimento da lei, mais criterioso. “A pessoa não pode pegar um animal e fazer o que quiser, a árvore você também não corta a hora que quiser, existe uma legislação que deve ser seguida”, lembra.

Segundo o magistrado, são muitos os julgamentos que protegem o animal. Hoje é comum casais que se separam buscarem guarda compartilhada de cachorro, por exemplo, são decisões que os tratam como pessoas da família.

“Antigamente era comum ver cavalos sendo chicoteados, principalmente no interior. Hoje, se alguém fizer isso, vai ter problemas, alguém vai parar, reclamar e chamar a polícia. Outra questão polêmica, por exemplo, é a produção do foie gras, o patê de fígado de ganso, feito por um processo que leva o animal a engordar, de forma extremamente cruel. Só a discussão dessas pautas já é um sinal de evolução, e, quando a sociedade deseja forte e se mobiliza, o Judiciário tem que responder e acompanhar", conclui.

foto do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Rogério Medeiros.
Cada vida conta
 
 

Após o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, o MPMG pediu tutela provisória de urgência, para que a mineradora Vale S.A. promovesse o resgate, acolhimento e tratamento dos animais, em especial cães, gatos, suínos, aves, equídeos e gado, além do afugentamento, monitoramento e resgate da fauna silvestre, em área de possível ruptura de barragem.

A Comarca de Brumadinho acatou o pedido e decidiu, entre outras medidas, que a mineradora devolvesse os animais aos seus tutores e, na impossibilidade, que fossem cuidados até o final de suas vidas.

Na ocasião, o grupo da Brigada Animal Minas Gerais, coordenado pelo Conselho Regional  de Medicina do Estado de  Minas Gerais, além de cerca de 30 voluntários, trabalhou por 16 dias, junto ao Corpo de Bombeiro e à Defesa Civil. “Cada vida salva é uma vitória”, conta Laiza Bonela, presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV-MG, ao lembrar os mais de 400 animais salvos.

Laiza Bonela, presidente do Conselho 
Regional de Medicina Veterinária Legal
 
 

E o trabalho não se resumia ao resgate, havia também o transporte, o cuidado com qualidade de vida e as condições sanitárias. Depois disso, a veterinária foi ainda acompanhar a evacuação dos animais em Macacos, Barão de Cocais e Itatiaia do Sul.

Agora o grupo está se preparando para atuar em qualquer desastre que acontecer no País, como secas, enchentes ou mesmo desastres epidêmicos. Segundo ela, em julho o grupo vai atender uma aldeia indígena no Norte de Minas, onde há um surto de leishmaniose.

Ludovico e Casé
 
 

Allyne Perillo queria comprar um buldogue francês. Olhou um anúncio no jornal e foi atrás. Quando chegou ao local, viu alguns filhotinhos juntos e um sozinho, bem menor que os outros, sem pelo e com a barriga arrastando no chão.

Como o buldogue pai havia cruzado com uma fêmea pug, gerando uma ninhada fora do padrão, todos eles seriam “descartados” em breve. Allyne não teve dúvida e carregou em seus braços o pequeno que estava isolado.

Levou-o à clínica e ouviu do veterinário que o filhote estava bastante doente, porque não tinha sido amamentado, e ficaria internado. Um mês depois, Cazé chegou em casa curado, mas era ainda tão pequeno que foi adotado pela outra cachorra da casa, que sofria constantemente de gravidez psicológica. Mamou, ficou forte. E lá se vão 17 anos. Hoje surdo e cego, circula pela casa normalmente.

foto dos cães Ludovico e Casé com o casal Brenno e Allyne.
 
 

Ano passado, Allyne foi ao shopping sem saber que lá havia uma feira de adoção. Amor à primeira vista, quis ficar com um cachorro que tinha ralos pelos pretos e brancos. “Ele parecia um príncipe de cachorro, pelo jeito quieto, achei que não daria nenhum trabalho.”

Entretanto, foi avisada de que o cachorro não daria certo com homens, porque por toda sua pequena vida apanhou de vários homens e cachorros grandes. Quando chegou, ficou por muito tempo quieto e desconfiado, mordia e não aceitava nem colos, nem carinhos. Fazia cocô e xixi pela casa toda, testava a paciência das pessoas e parecia não gostar de ninguém.

“Cheguei a pensar em devolver, mas não consegui. Acho que depois que a gente pega um animal, é para sempre, é um compromisso de vida. Hoje ele é um doce e os dois são superamigos. Ganhamos ele pelo amor”, comemora.

“O que os cães me trouxeram? Aprendi a ter paciência, aceitação, entender que as coisas não são da forma que a gente quer. Não consigo ver minha vida sem os dois, eles me dão muito mais que eu dou.”

Brenno Werneck, seu namorado, conta que algumas visitas já reclamaram que os cachorros ficam soltos. “Eu explico que não prendemos porque a casa é deles.”

Segundo Brenno, a pessoa que não consegue respeitar o animal é mais dura para a vida, para o outro e para o mundo. É uma pessoa com mais intolerância, com mais preconceito e com dificuldade de aceitar o diferente.

No Ministério Público
 
 

A Coordenadoria de Defesa da Fauna do MPMG atua em apoio aos promotores, desenvolvendo projetos e recomendações, materiais de apoio, publicações específicas, seminários sobre o tema e capacitação de promotores. Para a promotora Luciana Imaculada de Paula, a defesa da fauna é um assunto especializado, que demanda conhecimento técnico de veterinária e biologia, o qual dificilmente alguém com formação em direito domina.

Luciana conta que uma constante preocupação do setor é o controle populacional de cães e gatos. Para isso, a instituição participa, juntamente com outras instituições, do Projeto Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida), focado em fomentar no interior de Minas o cumprimento da Lei Estadual 21.970 e da Federal 13.826, que estabelecem que os municípios façam o controle desses animais.

Ela conta que, há 15 anos, em Belo Horizonte, os animais eram exterminados em câmeras de gás, e hoje é obrigatório que se faça o controle reprodutivo. O MPMG procura entidades parceiras para comprar uma Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde, o famoso "castra-móvel", a ser pago com verba de medidas compensatórias por dano ambiental ou prestações pecuniárias de transações penais. São hoje 12 unidades, e o objetivo do projeto é fazer 32 mil castrações por ano, em 50 municípios.

Na delegacia.
 
 

Outra iniciativa foi encampada pela Delegacia de Investigações de Crime contra a Fauna, cuja função é investigar as denúncias e ocorrências que envolvam maus-tratos a animais, resgatá-los, identificar o autor do crime e proceder às diligências de polícia judiciária com a instauração de procedimento policial.

A delegada Carolina Bechelany diz que havia um gargalo gigante na delegacia, que dificultava o trabalho da Polícia Civil contra os maus-tratos. A delegacia investiga e identifica o criminoso; mas, como não havia um local para destinação do animal, o suspeito assinava um termo de ajustamento de conduta e o animal continuava com ele. Agora, o animal é retirado do local e encaminhado a outros lugares. Para isso, a delegacia procurou parcerias, tanto de outras entidades como da população.

No primeiro momento, o animal é levado para as universidades parceiras, que fazem um primeiro atendimento clínico, com exames de sangue e medicação, entre outros. São elas o Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH), o Centro Universitário Newton Paiva e a Faculdade Arnaldo.

Segundo Carolina, o apoio das universidades tem sido fundamental para o andamento do trabalho. Enquanto o animal está lá ou em lares temporários cadastrados, a equipe da delegacia busca um adotante. Esgotadas todas as possibilidades, o animal vai para a Secretaria de Zoonoses do município. “Mas o animal não pode mais continuar com o agressor, nunca mais”, conta.

Foi em um resgate, que atraiu a imprensa e a população, que surgiu a ideia de criar uma lista de pessoas interessadas em adoção. Qualquer interessado pode ligar, se cadastrar para fazer parte da lista e “abraçar a causa”.

Foto da delegada Carolina Bechelany.
Capivaras e equinos de Belo Horizonte
 
 

Havia muita pressão popular para retirar as capivaras da Lagoa da Pampulha, por causa da preocupação com a transmissão da febre maculosa. Conforme a promotora Luciana de Paula, a melhor maneira de lidar com o problema não é retirar os animais definitivamente do local e sim fazer a esterilização de alguns e acompanhar a saúde do grupo.

“Uma decisão equivocada pode impactar o ecossistema. Nesse caso, por exemplo, as capivaras atraem os carrapatos e, se você retirá-las de lá, eles irão atrás das pessoas e dos cachorros. O ideal é mantê-las no local, fazer a castração de algumas e um constante acompanhamento”, explica.

Segundo o veterinário Leonardo Maciel, que responde pela Gerência de Defesa dos Animais, setor integrante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, antes era comum uma visão higienista: animal que está ali, limpa, sacrifica, leva para outro lugar, como se ele fosse uma sujeira. Hoje as capivaras estão medicadas, tratadas e continuam fazendo parte do meio social. "Elas vão morrer de velhice", afirma.

Leonardo informa que, por meio da Prefeitura de Belo Horizonte, os animais estão sendo inseridos na organização do Estado. "Estamos assumindo a responsabilidade sobre toda a sociedade. E os animais, principalmente, precisam de alguém que governe por eles."

Foto do veterinário Leonardo Maci
 
 

O veterinário conta que, no passado, quando chegava a urbanização às vilas e favelas, as pessoas eram aconselhadas a não levar seus animais para os apartamentos. Assim, eles ficavam para trás. Hoje o procedimento mudou: os animais estão incluídos nos programas sociais, porque fazem parte da sociedade.

Comunidades que ainda estão em fase de urbanização começaram a receber visitas, com palestras sobre guarda responsável e apresentação sobre boa convivência. Cães e gatos são castrados e microchipados, para que, quando as pessoas se mudarem de lá, sejam levados com elas.

A primeira edição desse trabalho foi feita no Conjunto Várzea da Palma. Segundo o veterinário, mais de 500 famílias foram atendidas e quase 200 animais foram castrados. A próxima edição será no Bairro Santa Lúcia.

Equinos
 
 

Outra questão que será regulamentada é o tratamento dos equinos de carroceiros, chamados de trabalhadores não humanos. "O animal não é um instrumento de trabalho, ele é um ser vivo que sente dor, fome, cansaço, tem consciência e sabe o que está acontecendo ao seu redor. Tem direito a não ser espancado, e quem usar chicote vai pagar multa", diz o veterinário.

Os animais serão fiscalizados e todo equídeo vai ter uma carteira de vacinação, além de passar por uma avaliação veterinária, comprovando se tem aptidão para trabalhar. Além disso, receberá microchip, porque, se for abandonado, será possível identificar quem é o tutor. O carroceiro terá que seguir as regras ou ficará sem trabalho.

"O hábito antigo e a dificuldade financeira não serão justificativas para o abuso contra os animais. Estamos trabalhando contra a cultura dos maus-tratos", avisa. A partir do segundo semestre de 2019, haverá um canal oficial de denúncia.

 

 

Para a promotora Luciana de Paula, precisamos nos colocar no lugar do outro ser vivo e pensar como ele gostaria de ser tratado. "Será que eu gostaria de ficar amarrado em uma corda, debaixo de sol e de chuva? Por que algum animal iria gostar? Por que ter um cachorro, se é para deixar amarrado no fundo de um quintal, como a gente sempre vê? Será que um animal gosta de comer restos de comida? Como eu me sentiria se eu fosse abandonado?", questiona.

Equinos
 
 

Denuncie!

190 - Polícia Militar

181 - Denúncia anônima

(31) 3212-1356 - Denúncia ou Inclusão do nome no cadastro de adoção da Delegacia de Investigação de Crimes Contra Fauna

0800-618080 - Ibama

(31) 3330-8400 - Ministério Público

cachorra Maria Bonita

 

Coordenação plural: Marlyana Tavares, reportagem: Cláudia Lima, webdesigner: Thiago Rique,  edição de Web: Danilo Pereira, revisão de texto: Manuela Barbosa, ilustração: Fernando Lima, edição de vídeo: Jéssica Hissa, fotografia: Robert Leal. Produzido pela Assessoria de Comunicação Institucional, Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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