Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Penas pecuniárias se transformam em reforço para a saúde

Recursos vêm sendo direcionados para combate à covid-19


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Uma determinação do Judiciário mineiro está possibilitando que as prestações pecuniárias – valores pagos pelo réu condenado por crime de menor potencial ofensivo — possam ser destinados a estratégias de combate ao novo coronavírus.

Quantias recolhidas em todo o Estado vão para uma conta única, sob responsabilidade do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJMG. O Plantão TJMG mostra como isso vai funcionar.

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