Uma determinação do Judiciário mineiro está possibilitando que as prestações pecuniárias – valores pagos pelo réu condenado por crime de menor potencial ofensivo — possam ser destinados a estratégias de combate ao novo coronavírus.
Quantias recolhidas em todo o Estado vão para uma conta única, sob responsabilidade do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJMG. O Plantão TJMG mostra como isso vai funcionar.
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