Uma solenidade no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros, na última sexta-feira (2/10), marcou o início das atividades de acadêmicos do curso de Direito no impulsionamento do projeto de virtualização dos processos físicos nos Juizados Especiais da comarca.
E, na segunda-feira (5/10), cerca de 30 estudantes de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), da FipMOC, da Funorte, das Faculdades Santo Agostinho e Prominas passaram a contribuir, em atividade de extensão, com a virtualização de processos nos Juizados Especiais, informa o juiz Vitor Luís de Almeida, da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Montes Claros.
O Juizado Especial de Montes Claros possui distribuição mensal histórica de aproximadamente 1.000 novos feitos, abrangendo as competências dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Com acervo de mais de 22 mil feitos em trâmite, em torno de 14 mil são processos físicos, tendo em vista que o Processo Judicial eletrônico (PJe) só foi adotado na unidade em agosto de 2019, afirma o magistrado.
Os trabalhos seguem a orientação do Plano de Virtualização de Processos Físicos, instituído por meio da Portaria Conjunta 1.026/PR-TJMG/2020, e do Programa Justiça Eficiente (Projef), adotado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, em sua gestão.
Em cumprimento ao plano de virtualização, de acordo com o juiz Vitor Luís de Almeida, foram digitalizados até o momento mais de 500 feitos na secretaria do Jesp Montes Claros, sendo que mais de 300 desses já se encontram com o procedimento de virtualização concluído. Depois de digitalizados, os processos físicos são inseridos no PJe.
“Diante do elevado número de feitos a serem virtualizados, foi celebrado entre o Foro da Comarca de Montes Claros e a 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG - Montes Claros), em 14 de agosto, um termo de cooperação, por meio do qual a entidade irá colaborar com a disponibilização de recursos humanos e infraestrutura para a intensificação da virtualização”, explica o magistrado.
O juiz acrescenta que a própria 11ª Subseção da OAB/MG manteve contato com as instituições de ensino superior de Montes Claros, as quais cederam alunos voluntários para participação no projeto de virtualização, com aproveitamento em atividade de extensão.
O referido termo de cooperação prevê também o auxílio da 11ª Subseção da OAB/MG às demais unidades judiciárias da Comarca de Montes Claros.
Participaram da solenidade o juiz diretor do foro de Montes Claros, Evandro Cangussu Melo; os juízes da Unidade Jurisdicional do Jesp Montes Claros, Maria Isabela Freire Cardoso, Antônio de Souza Rosa e Vitor Luís de Almeida; o presidente da 11ª Subseção da OAB/MG, André Crisóstomo Fernandes; o vice-presidente da 11ª Subseção da OAB/MG, Herbert Alcântara Ferreira; a secretária-geral e o tesoureiro da 11ª Subseção da OAB/MG, respectivamente, Erit Costa Moreira Ferreira e Henrique Tondineli Neto; além dos acadêmicos participantes, da atual escrivã judicial do Jesp Montes Claros, Marília Vieira Silva Veloso, e dos outros servidores do Jesp e da direção do foro da comarca.
Após as falas iniciais sobre a valorização e a importância do projeto, os estudantes passaram por um treinamento, conduzido pela escrivã judicial Marília Vieira Silva Veloso.
“A cooperação entre o TJMG, a OAB e as instituições de ensino superior é uma louvável iniciativa que visa atender à necessidade dos jurisdicionados, ao interesse dos advogados e à formação dos acadêmicos, bem como à intenção do Poder Judiciário em propiciar a todos uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva”, afirmou a juíza Maria Isabela Freira Cardoso, coordenadora dos Juizados Especiais de Montes Claros.
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