Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Palestras marcam seminário comemorativo dos 40 anos da Escola Judicial

Temas diversos foram abordados durante a programação


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“Ethos, Pathos, Logos: Tridimensionalidade da consciência de si e permanente construção do sujeito humano” foi o tema da primeira palestra realizada nesta sexta-feira, 18 de agosto, dentro do Seminário Comemorativo dos 40 anos da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Com o tema “Direito e Formação Humanística: Desafios Contemporâneos do Poder Judiciário”, a atividade reuniu  magistrados, servidores e convidados no Plenário do Órgão Especial (Sede TJMG). O presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Herbert Carneiro, prestigiou o evento.

A palestra foi conduzida pelo padre, professor e doutor Luís Henrique Eloy e Silva que saudou os participantes e explicou a relação do título da palestra com o tema do seminário e com a atuação de excelência da Escola na formação de magistrados e servidores. Recordou que a origem da retórica não está no discurso literário, mas no discurso no ambiente judiciário, surgindo após a expulsão dos tiranos da Sicília, no século 465 a. C., quando os habitantes da ilha começaram a reclamar seus bens de direito.

De acordo com o professor, Aristóteles, em sua obra Retórica, indica três colunas que sustentam o discurso – ethos, logos e pathos. Da harmonia dessas três colunas dependeria o resultado discursivo, persuasivo e eficaz. Em outras palavras, há sempre quem fala, quem escuta e há um discurso de quem fala pra quem escuta.  Ethos relaciona-se com a credibilidade de quem discursa. Por sua vez, o pathos relaciona-se com o auditório, e o logos caracteriza-se pela parte lógica, racional da comunicação, relacionando-se com a clareza. A persuasão se alcançaria por meio de uma via de mão dupla - lógica e psicológica, convencimento e comoção.

Após discorrer sobre essa tríade, o palestrante propõe um novo paradigma, ou seja, como esses conceitos poderiam ser revistos na prática, hoje, do discurso relacionado ao direito e à justiça. Em que sentido a tríade poderia ser um elemento imprescindível para a compreensão do humanismo? De acordo com o princípio do filósofo Protágoras, continuou, o ser humano é a medida de todas as coisas, somente ele pode elaborar o discurso sobre si mesmo, sobre o seu semelhante e sobre o mundo em que vive. Toda compreensão passa pelo ser humano.

Ainda dentro de uma compreensão humanista, o padre e professor conceituou o ethos como realidade socio-histórica, social e individual, e o pathos como um elemento ligado às emoções, mas com vistas a um novo horizonte. Não só como algo que o orador traz, mas que é maior do que ele. Já o logos relaciona-se com a compreensão de si mesmo, surge como característica humanizadora do ser humano. Somente pelo logos, o ser humano compreende o ethos e o pathos e os leva a ser o que eles devem ser.

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Já o professor José Ricardo Cunha, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, fez uma conferência sobre “Ética, Justiça e Direito”.  O Direito e a Justiça foram abordados na perspectiva da ética.

Foram apresentados paradigmas que regulam o comportamento humano. O conhecimento é apresentado como mecanismo capaz de romper esses paradigmas.

 

Da filosofia ao concreto

“A sociedade está estruturada em um modo de organização capitalista exploratório, injusto e em crise”, “Golpe em sociedade capitalista não é exceção, é regra”, “O capitalismo está sempre em crise. Um sistema em que 98% da população trabalha simplesmente para não morrer de fome, não pode ser estável”, com frases como essas o filósofo do direito Alysson Mascaro falou sobre “A crise do capitalismo mundial”.

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De acordo com o professor da USP, a crise do capitalismo é o problema de mais difícil resolução dos nossos tempos. Ele contextualizou historicamente o tema, citando a Revolução Francesa e a Revolução industrial como marcos para o surgimento e consolidação do sistema capitalista de hoje. Em relação ao Brasil, o filósofo criticou a política praticada hoje no país. Ele considera como um grande retrocesso para as relações sociais as alterações feitas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

 Alysson Mascaro falou também sobre a fragilidade das leis frente ao poderio do capital e das armas. “Por mais que tenhamos consciência política, para a dignidade humana florescer, não depende da gente”. Com todo esse sentimento de impotência, diante de um panorama mundial nada animador, o filósofo diz que “é preciso entender o nosso horror como forma de luta e resistência”.

O pensamento sobre o Novo CPC

Fechando o ciclo de palestras, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, abordou o tema “Análise Econômica do Direito no Novo CPC”, para um auditório composto por pessoas “que consagram sua vida à justiça”.

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O ministro começou falando sobre a grave crise política que vem sendo encoberta jogando o foco sobre o Poder Judiciário, que, para ele, é a reserva de esperança do País.

Segundo Luiz Fux, verifica-se, atualmente, uma influência de um novo pensamento jurídico aplicável à prestação jurisdicional, por meio de uma análise econômica que visa verificar de que forma o Direito pode ser eficientemente aplicado.

Ele trouxe aspectos do novo Código Civil que consagram instrumentos que tornam mais eficiente o exercício da justiça. Falou, também, do direito ao acesso à justiça e destacou a conciliação como forma razoável de solução de conflito.

O vice-presidente do TSE chamou atenção para o fato de que o novo sempre surpreende e que as pessoas têm dificuldade de aceitar mudanças. Ele considerou que, num primeiro momento, o Código Civil causou essa sensação de desconsideração.

“Não se pode servir simultaneamente a nossa época e todas as épocas, nem escrever o mesmo poema para deuses e homens”, disse o ministro Luiz Fux, ao final de sua palestra.

 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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