Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Palestra aborda experiência australiana na mediação de conflitos

Busca de acordo pré-processual em conflitos de família é fase obrigatória


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A advogada Luciana Nannetti Caixeta apresentou uma visão geral do direito de família na Austrália (Crédito: Cecília Pederzoli)

A experiência australiana em casos de mediação de conflitos foi tema de live transmitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quarta-feira (22/9). A expositora do tema foi a advogada e especialista em mediação Luciana Nannetti.

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, participou da abertura do evento virtual, e destacou que a aplicação da política autocompositiva entre as partes é uma realidade em Minas Gerais.

“Implantamos mais de 250 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no Estado de Minas Gerais para buscarmos conciliação entre as partes antes de judicializar o conflito. Além disso, investimos em justiça restaurativa e em outras iniciativas que impulsionam a resolução ágil de desavenças”, disse.

O 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou iniciativas do TJMG voltadas para a autocomposição das partes.

O TJMG irá promover, entre 30 de novembro e 3 de dezembro deste ano, o 1º Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas. O evento deverá estimular a resolução consensual de conflitos por meio de intercâmbio entre profissionais do Direito e pesquisadores de instituições de ensino superior nacionais e internacionais.

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O 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou iniciativas do TJMG voltadas para a autocomposição das partes (Crédito: Cecília Pederzoli)

Experiência australiana

Luciana Nannetti Caixeta é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e em vários cursos de mediação na Austrália. Atua na área de justiça restaurativa e é diretora do Centro de Mediação na cidade de Adelaide, capital do estado da Austrália Meridional.

Pré-processual obrigatório

Diretora de um centro responsável por mediação e conciliação de casais em vias de separação, a advogada Luciana Nannetti Caixeta apresentou uma visão geral do direito de família na Austrália. “As decisões para a resolução de conflitos de família na Austrália baseiam-se na mistura de leis e jurisprudência. Não é um direito codificado, com suporte somente em leis, como no Brasil”, disse.

A expositora afirmou também que, na Austrália, é obrigatório, inicialmente, buscar-se um acordo pré-processual entre as partes para solução de desavenças envolvendo famílias. Há vários centros especializados em disputas familiares à disposição dos interessados, todos desvinculados da Justiça. No Brasil, tal procedimento ainda não é adotado.

Segundo a advogada, os centros de acordo pré-processual na Austrália seguem procedimentos específicos para a busca de acordos e há uma triagem para conhecimento das causas do conflito. “Se houver indícios de violência doméstica, o caso não é tratado no Centro; é direcionado para advogados contratados pelo Estado para dar encaminhamento a algum tipo de ação”, destacou.

Após a triagem, as partes passam por entrevistas individuais com mediadores para aprofundamento dos problemas apresentados. Um dos objetivos da entrevista é oferecer subsídios para apresentação de alternativas para a resolução consensual do conflito.

Ela disse também que, em situações complexas, há intervenção de terapeutas de família. "Em casos de acordo pré-processual, a solução consensual encontrada é homologada e o caso é encerrado", concluiu.

Integraram a mesa de abertura da palestra virtual o coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc de 2º grau), Ronaldo Claret de Moraes; o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edison Feital Leite; a juíza auxiliar da Presidência Rosimere das Graças do Couto; os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça Guilherme Sadi, Leopoldo Mameluque, Aldina de Carvalho Soares; e o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Rodrigo Martins Faria.

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Vários magistrados do TJMG acompanharam a exposição da advogada brasileira radicada na Austrália (Crédito: Cecília Pederzoli)

Veja a live na íntegra.

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