Conforme dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o prejuízo do Brasil com as contratações públicas representa 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o gasto anual do País com licitações chega a 10% do PIB.
Com essa informação preocupante, o 5º Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário entrou no segundo dia de discussões. Em sua quinta edição, o evento, de caráter nacional e realizado anualmente, tem como público-alvo profissionais de órgãos de auditoria e controle interno de dezenas de tribunais brasileiros e vai até sexta-feira, 24 de maio. Acompanhe ao vivo.
A palestrante foi a assessora técnica especializada da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tatiana Martins da Costa Camarão, que centrou sua palestra na importância do rigor e da precisão dos contratos – das etapas iniciais às finais – para o Estado.
Planejamento e responsabilidade
A professora e estudiosa abriu a tarde discorrendo sobre aspectos relativos à eficiência na administração pública, principalmente no âmbito do Poder Judiciário, e à prevenção de atos de corrupção, além do amadorismo e da negligência.
“O planejamento da licitação é um dos momentos mais importantes no sistema de contratação pública e, por isso mesmo, absolutamente sensível à saúde de todo o percurso construído a partir dali”, frisa.
Tatiana Camarão apresentou as principais irregularidades surgidas nessa etapa, que devem ser observadas pelos órgãos de controle. Ela também apontou as melhores práticas para evitar o prejuízo decorrente da ineficiência e da corrupção.
“O debate em torno desse tema é fundamental, já que o planejamento inexistente ou mal construído contribui para o desperdício de recursos públicos e pode acarretar a penalização dos agentes envolvidos”, ressalta.
Termo de referência
A assessora explicou que é preciso atenção aos termos de referência, “o DNA da licitação”, pois eles dão origem ao procedimento. Eles se distinguem do edital e devem primar pela linguagem clara, precisa e compreensível.
Ela deu um exemplo de uma compra simples, de copos descartáveis: “É importante definir se é um copo pequeno ou grande, de papel ou plástico, transparente ou branco, com ou sem ranhuras”, especifica.
Outra situação mencionada concerne à área da saúde. Às vezes, um software ou equipamento imprescindível aos serviços fica parado porque não se previu, no contrato, a instalação, a manutenção, em caso de necessidade de reparos, ou o treinamento para operá-lo.
“Estudos do Tribunal de Contas da União revelam que 30% dos equipamentos médicos ficam nos almoxarifados e corredores dos hospitais, por falta de área física para acomodá-los e de rede elétrica capaz de suportar a intensidade da corrente exigida”, exemplifica.
Segundo a assessora, nem todo desperdício é causado por corrupção. “Estatísticas informam que 80% das perdas nessa área se devem à ineficiência. Os 20% restantes correspondem a atos ilícitos de corrupção”, diz.
A falta de capacitação e o despreparo dos servidores para essas atividades muitas vezes levam a falhas na licitação e abrem brechas para desvios, como o direcionamento de empresas, a restrição competitiva e mesmo fraudes.
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Planejamento
Outro fator é que as instituições dão pouca importância a duas etapas cruciais: a elaboração do termo de referência e a gestão e fiscalização do contrato. Em outras palavras, falta planejamento, fluxo e acompanhamento.
“Planejamento: essa é uma palavra que não existe no glossário da administração pública. Mas precisamos, urgentemente, aderir a uma cultura de planejamento, pois isso, além de ser uma exigência legal, representa ganhos em economicidade e eficiência”, argumenta.
A assessora Tatiana Camarão defendeu a adoção de um plano anual de contratações, pois com ele é possível visualizar todas as previsões, de cada área, evitar gastos supérfluos, buscar soluções de aprimoramento, entre outras.
De acordo com a professora e pesquisadora, o custo de uma licitação gira em torno de R$ 12 mil. Há ainda a mobilização de pessoal e setores. Por isso, é fundamental prepará-la com critério e seriedade.
Como exemplo de boas práticas, a palestrante citou o catálogo de compras, que oferece opções de itens já detalhadas e evita que a pessoa copie a especificação de produto provida pelo fornecedor, e o aperfeiçoamento na aquisição e distribuição de material de escritório, por meio do cálculo médio de consumo, a exemplo da campanha Papelaria Solidária, do TJMG.
Programação
Na sequência, os servidores Maria Elizabeth Canuto Calais e Diocésio Sant'Anna da Silva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falam, respectivamente, sobre o programa de avaliação da qualidade e a melhoria da auditoria interna da corte e sobre uma ferramenta de planejamento e de profissionalização.
Rosiane Souza Carvalho (TJMG) e Nathália de Almeida Torres (TRT-3) encerram a jornada, tratando da auditoria de obras no Poder Judiciário – do planejamento à comunicação de resultados – e de proposta de implantação dos trabalhos de asseguração limitada.
Amanhã, o foco incide sobre o controle interno no Tribunal de Contas da União (TCU) e projetos no Tribunal de Justiça do Ceará e nos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais e do Pará (TRE-MG e TRE-PA).
Em seguida, serão apresentadas experiências dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e da Bahia, com o encerramento após a palestra “A efetiva instituição do Sistema de Controle Interno no Poder Judiciário", a ser apresentada por Anderson Rubens de Oliveira Couto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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