Um mutirão de baixas de processos nas unidades judiciárias de Primeira Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizado de fevereiro a abril de 2017, aumentou em 19% o número de feitos baixados, em relação ao mesmo período do ano anterior, mesmo diante de um aumento de 3% na distribuição de processos. Com os números alcançados a partir da iniciativa, a média anual de feitos baixados aumentou de 5% para 10%. Apenas no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, por exemplo, a redução do acervo foi de 49%. Na Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, o acervo caiu pela metade.

Coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça, o esforço concentrado ocorreu a partir da análise, empreendida pela Diretoria Executiva da Atividade Correicional (Dircor), de cada uma das 849 unidades judiciárias da Justiça de Primeiro Grau, quando foram identificados mais de 130 mil feitos que se encontravam, a priori, em condições de serem baixados, mas que, por motivos diversos, ainda constavam do acervo de feitos ativos do TJMG.

Por meio da organização do acervo, foi possível regularizar a situação desses processos, corrigindo movimentações indevidas, aumentando a qualidade dos lançamentos e do banco de dados estatísticos do Tribunal e reduzindo o acervo total de feitos ativos e a taxa de congestionamento das unidades judiciárias. A medida gerou impacto direto nos índices usados na apuração da eficiência dos tribunais brasileiros, pois os mais de 130 mil processos que estariam aptos para baixa e arquivamento e, por motivos diversos, ainda figuravam na listagem de processos ativos, inchavam o acervo.

Cultura da baixa

Propiciar a redução do estoque de processos ativos, de acordo com o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, é a finalidade principal do mutirão. O corregedor também considera a ação como um importante mecanismo para a depuração dos dados referentes à movimentação processual, uma vez que contribui para a regularização das ocorrências não informadas ou lançadas de maneira incorreta, o que assegura que os relatórios gerenciais e estatísticos traduzam a real situação das unidades judiciárias do Estado de Minas Gerais.

“Esperamos que a cultura da baixa de processos faça parte da realidade forense. Em todos os aspectos, o mutirão trouxe ótimos resultados. O esforço de magistrados e servidores, sob a orientação dos juízes auxiliares e da equipe técnica da Corregedoria, significou correções em movimentações indevidas, baixa de processos e redução do acervo total de feitos ativos do Tribunal de Justiça”, salienta o desembargador André Leite Praça. Uma consequência direta disso foi a melhora do índice usado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para comparar os tribunais do País, com a redução da taxa de congestionamento das unidades judiciárias e o aumento da qualidade dos lançamentos e do banco de dados estatísticos do TJMG.

Procedimentos para baixa

Um dos objetivos do mutirão é incentivar as baixas de forma eficiente e rotineira, permitindo a melhoria contínua dos números. Os procedimentos para o ato estão descritos em instruções padrão de trabalho (IPTs), de acordo com a competência das unidades judiciárias.

Mais informações podem ser obtidas pelos e-mails gefis@tjmg.jus.br (para questões relativas a procedimento) ou gesis@tjmg.jus.br (para questões relativas a sistemas informatizados).

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