A missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que esteve nesta semana em Minas Gerais para debater questões referentes ao sistema penal apresentou hoje, 17 de maio, um balanço da visita ao Estado para o Poder Judiciário mineiro.

Foram três dias de reuniões, quando foram pactuadas ações para o programa Justiça Presente no estado. A iniciativa é liderada pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud).

Na apresentação do balanço foi feita uma explanação para o TJMG, especificamente para o Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF), das ações que foram pactuadas e alinhadas com o Poder Executivo, nos últimos dias, em relação ao programa.

“A proposta é que o GMF lidere a implantação dessas ações pactuadas em Minas”, declarou Talles Andrade de Souza, coordenador-geral adjunto do programa Justiça Presente.

De acordo com Talles de Souza, “quando se fala em problemas no sistema prisional, infelizmente nenhum estado pode dizer que as questões foram pacificadas. Temos a superlotação, e Minas é o segundo estado que mais encarcera no Brasil. Por isso, é fundamental pensarmos outras formas de responsabilização penal”.

Na avaliação do coordenador, Minas apresenta, por outro lado, uma importante capacidade institucional de articulação de uma rede de proteção social, apresentando relevantes ações já articuladas pelo GMF, como, por exemplo, as políticas de prevenção à criminalidade.

“Em Minas já existe uma série de ações estratégicas com o objetivo de atuar em gargalos do sistema penal. O que pode ser melhorado é a articulação dos atores envolvidos nesse processo, para potencialização e maior disseminação dessas políticas de alternativas de atenção ao egresso para outros municípios do interior”, disse.

De acordo com o coordenador, muitas vezes as iniciativas são concentradas na capital, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ou em poucos municípios. “Precisamos dar mais capilaridade a essas políticas, para que possamos, de forma mais estruturante, contribuir para uma desinflação do nosso sistema prisional”, afirma.

Conjugação de esforços

“O CNJ nos apontou aquilo com que já estávamos preocupados e identificamos como problemas – questões relacionadas ao egresso, a alternativas penais, à fiscalização e acompanhamento dessas medidas, as audiências de custódia, que precisam estar em todo o Estado, à monitoração eletrônica”, observa o juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos.

Coordenador-executivo do programa Novos Rumos e membro do GMF, o magistrado destaca que essa convergência na identificação dos problemas revela que os atores estão seguindo o mesmo caminho.

 “Já estamos cuidando dessas questões, com muitas dessas ações já em andamento pelo GMF. As dificuldades existem, e não são exclusivas do Tribunal, já que boa parte delas está relacionada à administração penitenciária. Mas precisamos de uma conjugação de esforços para identificá-los bem, para a construção de uma política mais consistente a respeito do tema”, disse.

Justiça Presente

O programa Justiça Presente, no eixo de racionalização do sistema penal, trabalha no fortalecimento das audiências de custódia, de política de alternativas penais e de direcionamento da monitoração eletrônica. O objetivo é responsabilizar as pessoas que cometeram crimes, mas não exclusivamente pela privação de liberdade.

Além de trabalhar com a porta de entrada do sistema prisional, o coordenador do Justiça Presente explica que o programa também pretende desenvolver e fomentar ações para qualificar a porta de saída, pensando na estruturação de políticas de atendimento às pessoas egressas do sistema prisional – outro tema discutido nos três dias de agenda.

“Minas é um estado que já desenvolveu uma política de prevenção à criminalidade, que atua no campo das alternativas e da política de egressos. Durante esses dias, o Justiça Presente dialogou com o Poder Executivo, em uma perspectiva de aprimoramento dos programas já existentes no Estado”, conta o coordenador do programa.

Presenças

Da reunião de hoje, participaram ainda, além da equipe do CNJ, os coordenadores-gerais do programa Novos Rumos do Tribunal mineiro, desembargadores Márcia Maria Milanez e desembargador Armando dos Anjos; o defensor público João Paulo Torres; e o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB-Minas, Anderson Alcântara.

Além de Talles de Souza, integraram a missão em Minas: Felipe Ataíde; Fabiana Leite; Luiz Scudeler; Melina Miranda; e Lucas Miranda, que tomou posse hoje como coordenador estadual do Justiça Presente em Minas.

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