A Comarca de Frutal, no Triângulo Mineiro, entrou para os anais da história das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) com um ato pioneiro, celebrado nesta sexta-feira, 4 de outubro: a inauguração de uma unidade dedicada ao público juvenil.

Na unidade, batizada de Apac Juvenil Centro Educacional Doutor Mário Ottoboni, será desenvolvido o projeto piloto de aplicação da metodologia apaquiana junto a menores em conflito com a lei. A experiência é inédita e a unidade é a primeira do gênero no mundo.

O valor da obra, cerca de R$ 770 mil, foi integralmente custeado pelo Poder Judiciário local com verbas de prestações pecuniárias. Iniciada em janeiro de 2019, a obra foi concluída em nove meses. Trabalharam na construção os recuperandos da Apac masculina da comarca, que tem também uma unidade dedicada ao público feminino.

Ao discursar, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, falou de sua emoção naquele momento. E lembrou que foi um dos primeiros a atuar na metodologia apaquiana. “Descobri que a Apac recuperava não apenas os apenados, mas também os juízes”, declarou.

Segundo o presidente, o Judiciário mineiro apoiou a criação de centenas de vagas nas Apacs, em Minas, e tem sensibilizado autoridades de todo o País a investir no modelo. “Temos trilhado um caminho altamente positivo na valorização do sistema apaquiano”, disse. 

Crescimento e maturação

O presidente ressaltou as peculiaridades da unidade que atuará com adolescentes. “Precisaremos de cautela, muita cautela, no trato com todos eles, de modo a que associem sua passagem por aqui, que será breve, à necessidade de se prepararem dignamente para uma vida feliz e produtiva”, observou.

“Não poderemos nos comportar como carcereiros nem como meros tutores, mas não deveremos abrir mão de nossa responsabilidade de orientadores do processo de crescimento e maturação desses jovens, eventualmente infratores, mas potencialmente homens com um futuro a descobrir e construir”, ressaltou.

Entre outros pontos, o chefe do Judiciário mineiro afirmou que a inauguração do Centro Educativo Doutor Mário Ottoboni ensinará a todos que é preciso “construir também alternativas para o tratamento dos menores infratores”.

“Sabemos todos que a solução, a ‘grande solução’, só virá com o fim da nossa desigualdade social e econômica, que é imoral, e com o investimento na educação básica”, disse o presidente Nelson Missias. Mas acrescentou que a realidade é essa e é dentro dela que se deve pautar o trabalho a ser realizado na Apac Juvenil. 

Divisor de águas

“Diante das circunstâncias vivenciadas pela Comarca de Frutal no enfrentamento de menores em conflito com a lei, ter a oportunidade de inaugurar um Centro Socioeducativo Juvenil, sob a gestão da Apac, significa investir no ser humano em seu momento mais sensível”, destacou o juiz diretor do foro da comarca, Gustavo Moreira.

O magistrado observou ser de conhecimento geral o fato de a maioria da população carcerária do País ter idade entre 18 e 25 anos. Boa parte deles pratica atos infracionais que não foram objeto de responsabilização ou aplicação de medidas socioeducativas.

“Assim, investir em um centro de ressocialização de menores tem por escopo buscar construir uma sociedade mais justa, pacificada e igualitária em oportunidades àqueles que se encontram em período de formação”, disse.

Na avaliação do juiz, educar esses menores e reinseri-los em atividades educacionais, profissionalizantes e voltadas à proteção da família produzirá impactos “nos números de criminalidade que afetam todo o território nacional”. 

“A iniciativa representa conquista ímpar à Comarca de Frutal, que se destaca por ser a primeira em território nacional a investir em uma metodologia reconhecida nacionalmente pela eficácia e pelo baixo custo. Certamente, a unidade será um divisor de águas na recuperação de menores em conflito com a lei”, declarou o juiz.

Novo desafio

O diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, explica que a Apac nasceu em 1972, na cidade paulista de São José dos Campos, por iniciativa do advogado e jornalista Mário Ottoboni. A FBAC é a entidade que assessora e fiscaliza as Apacs em todo o mundo.

“Toda a metodologia foi desenvolvida, inicialmente, para atender ao público masculino”, observa. Foi somente três décadas depois, em 2002, com a metodologia já consolidada, que surgiu a primeira Apac Feminina, em Itaúna.

O diretor da FBAC ressalta que as adaptações para o atendimento às mulheres exigiram três anos de muito estudo e pesquisas. “Só depois desse período é que começamos a incentivar a multiplicação das Apacs femininas em Minas e outros estados do País.”

Quase 20 anos depois, ressalta Valdeci, surge o novo desafio: adaptar a metodologia para adolescentes em conflito com a lei.  “Essa experiência de atendimento a esse público já vinha sendo aguardada havia muito anos.”

Segundo ele, Frutal foi escolhida para receber o projeto piloto porque na comarca já funciona uma Apac masculina e outra feminina, e existe ali uma comunidade envolvida e participativa. Além disso, a inciativa contou com o apoio do Executivo e do Legislativo, da OAB local, da Defensoria Pública e, em especial, do Judiciário e do Ministério Público.

Validação

“A FBAC participou, desde o início, da elaboração do projeto pedagógico e do plano arquitetônico da unidade, pois para essa experiência juvenil precisam ser considerados vários fatores. Principalmente, o fato de que a psicologia do adolescente infrator é diferente da do adulto infrator”, afirma.

Outro aspecto que ele destaca é a legislação, que difere da aplicada ao público adulto. “A FBAC estará muito próxima desse projeto piloto. Precisaremos de tempo para fazer as devidas adequações na metodologia para esse novo público”, declara.

De acordo com Valdeci Ferreira, será preciso, no mínimo, um ano para a validação da experiência. “Somente após esse tempo, poderemos incentivar sua adoção em outras comarcas. Nenhuma outra Apac Juvenil, além da de Frutal, poderá ser iniciada sem que a FBAC valide primeiro a experiência de Frutal”, ressalta.

“Para nós, essa inauguração é motivo de muita alegria e muita esperança. Será feita uma nova experiência, e com isso podemos dizer que o método fica completo: atendimento ao público adulto masculino, adulto feminino e adolescentes em conflito com a lei”, concluiu.

Ouça o podcast com as informações sobre a Apac juvenil:

Modelo 

“A inauguração da primeira Apac Juvenil de Minas, do Brasil e do mundo, em Frutal, representa um grande desafio para nós, mas este é, sobretudo, um momento festivo e de grande alegria em nossos corações”, declara o presidente da Apac de Frutal, Natanael Silveira de Souza.

De acordo com ele, o pedido de instalação de uma unidade dedicada ao público juvenil na comarca partiu do juiz diretor do foro, Gustavo Moreira, diante da necessidade de uma casa apropriada para receber menores em conflito com a lei.

“Para as famílias da região, era muito sofrido quando seus filhos eram enviados para cumprir medidas de internação em cidades distantes, como Uberaba ou Uberlândia. Por isso, a importância dessa iniciativa para a comunidade”, conta.

A unidade juvenil entrará em funcionamento em janeiro de 2020. “No início, será preciso um trabalho de adaptação, mas estamos certos de que a Apac Juvenil de Frutal se tornará um modelo, e essa experiência será expandida por todo o País, recuperando mais e mais jovens”, avalia.

A gestora das Apacs de Frutal, Paula Queiroz Vieira, esteve também presente à inauguração e foi uma das oradoras. Segundo ela, serão iniciadas as negociações com o Governo do Estado para firmar o convênio de repasse dos recursos para seleção, contratação e treinamento dos funcionários — serão abertas 32 vagas na Apac Juvenil.

“Sem o TJMG nós hoje não estaríamos inaugurando a Apac Juvenil. A unidade foi construída com recurso de penas pecuniárias. Todo o recurso foi oriundo do TJMG, a quem agradecemos pelo empenho, não só pela construção da Apac Juvenil, mas também pelo apoio às Apacs feminina e masculina”, ressaltou.

A Apac Juvenil está localizada na estrada de Pirajuba, KM1, Bairro Frutal II.

Presenças

Também prestigiaram a solenidade, entre diversas autoridades, os desembargadores Júlio César Gutierrez, superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMG); Márcia Maria Milanez, coordenadora do programa Novos Rumos; e Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj). Esteve presente ainda o juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos, representando o presidente da Amagis, Alberto Diniz Junior. 

Descerraram a placa de inauguração o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais; o secretário de Justiça e Segurança Pública, Mario Lúcio Alves de  Araújo; o procurador geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet; o diretor executivo da FBAC, Valdeci Ferreira; o presidente da Apac de Frutal, Natanael Silveira de Souza; a prefeita de Frutal, Maria Cecília Machi; a gestora das Apacs, Paula Queiroz Vieira; e o juiz Gustavo Moreira.

O presidente da Apac, Natanael Silveira de Souza, também entregou placas de homenagem a várias personalidades.

Compareceram ainda os prefeitos de Pirajuba, Rui Ramos, e Itapegipe, Benice Maria, além de políticos, representantes do Judiciário e outras autoridades da região.

A unidade

A Apac Juvenil de Frutal tem 4 mil metros quadrados de área total, sendo 1.206 metros quadrados de construção, divididos em área administrativa, regime semiliberdade, regime de internação provisória e regime de internação, com capacidade para abrigar um total de 60 jovens.

No espaço lúdico, na área externa, há uma área de jardinagem de mil metros quadrados e uma quadra de areia. A área administrativa é composta por recepção, sala da diretoria, sala de apoio aos plantonistas, sala administrativa e salas de atendimento odontológico, psicológico e de assistência social, cozinha, dispensa e varandas e banheiros acessíveis.

Em seu nome, o centro educacional homenageia o idealizador da metodologia apaquiana. Estudioso do sistema penitenciário brasileiro, Mário Ottoboni criou, na década de 1960, um grupo para avaliar de perto a realidade nos presídios e estudar o tema. Dessa experiência, e sob a liderança dele, surgiu o método Apac.

O que são as Apacs

As Apacs são uma alternativa ao sistema prisional comum. Consistem em uma metodologia que aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime, tendo como base de seu trabalho a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade.

Saiba mais sobre as Apacs aqui.

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