“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia.” 

Essas palavras foram proferidas por uma das personalidades mais notáveis da vida pública brasileira, o político e advogado Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, durante o emblemático discurso da sessão de 5 de outubro de 1988, na qual nossa Carta Magna foi promulgada. 

Nascia assim a Constituição Cidadã, a sétima da nossa história, a qual foi engendrada no processo de redemocratização e forjada na amálgama de vozes diversas do nosso país, em um esforço de fundar uma sociedade mais justa, igualitária, democrática e pacífica. 

Documento inaugural de uma nação, a Constituição Federal é celebrada, no Brasil, em 25 de março. A data faz referência ao dia em que foi outorgada, pelo imperador Pedro I, a primeira Constituição do nosso país, em 1824.

A trajetória das nossas Constituições, desde então, perfaz 197 anos. Celebrar essa história é honrar o legado dos incontáveis juristas e homens públicos que se engajaram vivamente, ao longo desses quase dois séculos, em debates que contribuíram para o surgimento das nossas sete Cartas Magnas.

Em nossa história, as cortes de justiça brasileiras, juntas, têm desempenhado papel imprescindível para salvaguardar nossa Constituição. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais seguirá firme na proteção do nosso texto constitucional, pilar que sustenta a nação brasileira.

Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais