“Para melhorar as condições de cárcere no Brasil, a abertura de vagas no sistema prisional é fundamental, bem como é importante a criação das condições para que o Estado tenha domínio sobre as cadeias, pois há unidades que hoje são controladas por facções criminosas.”
Essas foram algumas das reflexões do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, durante seminário sobre as políticas de execução penal para a prevenção e a minimização de maus tratos e torturas do sistema penitenciário, na manhã desta quinta-feira, 11 de julho.
A conferência integrou a programação do seminário Tratamento Penitenciário e suas Consequências, aberto ontem, 10 de julho, no Auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em torno da recuperação e da reintegração de sentenciados a partir de discussões sobre o sistema penitenciário.
Inciativa da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal mineiro, o evento é voltado para magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e diretores de unidades prisionais. A programação se estende até amanhã, 12 de julho.
Desafios históricos
Em sua fala, Fabiano Bordignon abordou alguns “dos grandes e históricos desafios no sistema prisional brasileiro” e explicou que a principal atuação do Depen, nesta gestão, é no sentido de abertura de vagas e da retomada de controle e da disciplina das unidades prisionais no Brasil.
“Isso é algo que envolve as unidades da federação. O Depen é um dos órgãos da execução penal, mas há vários órgãos envolvidos nesse campo, como o Poder Judiciário, conselhos da comunidade, defensorias públicas, Ministério Público, entre outros”, exemplificou.
Em relação a um dos pontos considerados fundamentais para a melhoria do sistema, na avaliação do diretor-geral – o controle das unidades pelo poder público – prescinde, observa ele, de uma melhor disciplina no cárcere.
“Algumas unidades não são controladas pelo poder público, e sim por facções criminosas. Mas essa melhoria é um trabalho que depende de muitos atores, e deve envolver toda a sociedade e também a imprensa”, ressaltou.
O conferencista destacou ainda a importância de que haja convergência no trabalho dos envolvidos com a execução penal, a partir da construção de uma rede de atuação, e apresentou ao público o Depen.
Bordignon explicou que o departamento nacional tem, entre suas atribuições, colaborar com as unidades federativas mediante convênios na implantação de estabelecimentos e serviços penais.
Entre outros pontos, abordou também aspectos da crise do sistema prisional brasileiro, como a falta de investimentos e a superlotação carcerária – “problema histórico no País” – e a importância de dados sobre os presos e de oportunidades de trabalho para o detento.
O conferencista apresentou ainda dados sobre a população carcerária brasileira e sobre as penitenciárias federais. Ele indicou que o atual governo federal pretende criar 100 mil vagas para o sistema prisional, nos próximos quatro anos, com investimentos de R$ 3 bilhões, por ano, entre gastos com vagas e custeio.
O diretor-geral do Depen foi apresentado ao público, na abertura da conferência, pelo secretário adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Gustavo Henrique Tostes.
Ouça o podcast com a entrevista do diretor-geral do Depen:
Caso Pedrinhas, práticas europeias e Apacs
Os trabalhos de hoje se iniciaram com o painel “O caso de Pedrinhas: mudança no tratamento e novos resultados”, conduzido pelo juiz do Maranhão Douglas Melo Martins e pelo secretário estadual de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira. O desembargador Armando dos Anjos, um dos coordenadores do programa Novos Rumos do Tribunal mineiro, apresentou os palestrantes ao público.
Na tarde de hoje, o seminário prossegue com conferência sobre o contexto, a normativa e as boas práticas europeias em matéria de tratamento, reeducação e ressocialização na execução da pena de prisão, a ser ministrada por Simone Luerti, juiz de Execução de Penas do Tribunal de Milão.
“Alternativas penais ao sistema penitenciário convencional. A experiência do método APAC” é o painel que acontece na sequência, reunindo o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Luiz Carlos Rezende e Santos; o diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Antônio Ferreira, e o gerente de Metodologia da entidade, Roberto Donizetti de Carvalho.
Para amanhã, estão previstas conferências em torno de temas como alternativas penais; superlotação carcerária; prevenção e minimização de maltratos e torturas no sistema penitenciário (visão do Legislativo Nacional, e do Judiciário Nacional); e criminalidade organizada nas prisões brasileiras.
Confira a íntegra da programação e matéria sobre a abertura do evento, que contou com a palestra magna proferida pelo desembargador Vladimir Passos de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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