A comarca de Matias Barbosa passa a contar, a partir desta quinta-feira, 11 de julho, com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). A unidade foi inaugurada pela 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer, que considera a conciliação e a mediação como instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios.
Para a magistrada que coordena as ações e iniciativas de conciliação do Judiciário estadual, a adequada utilização desses centros judiciários em diversos programas pelo Brasil tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.
À frente do Cejusc de Matias Barbosa está a juíza Mônica Barbosa dos Santos que disse assumir essa causa por acreditar veementemente que a conciliação não é uma perda. “Quem concilia e contribui para a conciliação é beneficiado com a tranquilidade e a certeza de que sempre podemos evoluir socialmente, deixando para trás aquilo que nos impede de usufruir plenamente as garantias que nos são conferidas pelo Estado de Direito”, completa.
Partindo desse pressuposto, ela reconhece que a conciliação é uma forma de exercer dignamente a cidadania, a autonomia e a responsabilidade, além de as partes poderem construir, juntas, a solução de um conflito da vida.
Ao final, a coordenadora do Cejusc de Matias Barbosa, agradeceu ao presidente Nelson Missias de Morais, “responsável por sua recondução à comarca, e pela instalação, neste momento, do Cejusc”; à 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, e ao juiz auxiliar da 3ª vice-presidência, José Ricardo dos Santos Freitas Véras, “por permitirem dar concretude à palavra conciliar que, em essência, nada mais é do que abrandar as divergências, podar as arestas que podem ferir e permitir que a vida siga o curso para o qual fomos criados e imbuídos de uma missão”.
Próximas implantações
O TJMG tem trabalhado na implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, conforme o que dispõe a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Seguindo essa orientação, serão inaugurados nos meses de julho e agosto mais três Cejuscs. Em Jacinto a unidade será inaugurada em 31 de julho; em 1º de agosto será a vez de Almenara e Pedra Azul.
Cejuscs
Os Cejuscs, que priorizam meios consensuais para a resolução de demandas, contam com os setores pré-processual, processual e de cidadania. As sessões são conduzidas por conciliadores e mediadores cadastrados.
No setor pré-processual, são realizadas orientações e marcadas as tentativas de conciliação e mediação, antes que o conflito se torne um processo na justiça. No processual, são conciliados e mediados os casos já em tramitação.
Os casos são resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo. Outro importante braço do espaço é o Setor de Cidadania, no qual acontece o primeiro contato do cidadão com o centro judiciário.
Serviço
Cejusc de Matias Barbosa
Local: Fórum Juiz Vergílio Figueiredo Salazar
Rua Doutor Álvaro Braga, 44
Horário de atendimento: de 12h às 18h
Contato: (32) 3273-1034
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
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