Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Mais duas condenações na Semana da Justiça pela Paz em Casa

Dois homens foram condenados por tentativa de homicídio contra suas mulheres


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Julgamentos de casos de tentativa e homicídio de mulheres em BH fazem parte da campanha Justiça pela Paz em Casa

Dois homens foram condenados ontem e hoje pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri por tentativa de homicídio contra suas companheiras.

O juiz Murilo Sílvio de Abreu aplicou a pena de oito anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente fechado para Ronaldo Adriano da Silva e sete anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto para Vanderci Ribeiro Marques

Agressão com tijolo

Em 18 de outubro de 2014, no Bairro Jardim Filadélfia, Ronaldo arremessou um tijolo de concreto no rosto de Patrícia Maria Ferrante. Ronaldo e Patrícia tiverem um breve relacionamento amoroso.

Após o término, Patrícia começou a relacionar-se com o irmão de Ronaldo. Este, inconformado, depois de uma discussão, arremessou o tijolo que deixou o rosto de Patrícia deformado.

Processo 0024.14.268552-8.

Agressão com álcool

De acordo com a denúncia, Vanderci Ribeiro Marques tentou matar Marilei Raimunda Bento, em 1º de agosto de 2008, no Bairro Alto Vera Cruz. Vanderci e Marilei mantinham um relacionamento amoroso de vários anos, mas não residiam juntos.

Vanderci jogou álcool sobre Marilei, que entrou em luta corporal com ele e acabou sendo salva por um sobrinho que chegou ao local, antes que ele ateasse fogo. O motivo foi o fato de ela se negar a manter relações sexuais com ele.

Processo 0024.08.280788-4.

Julgamento por homicídio

Em 15 de março, a partir das 9h, será o julgamento de Victor Emmanuel Miranda de Andrade. De acordo com a denúncia, em 11 de março de 2007, inconformado com a separação, Victor simulou um assalto no hotel em que a ex-mulher trabalhava.

Após mandar os demais presentes se deitarem no chão, Victor atirou quatro vezes contra a cabeça de Francislaine Simões, matando-a.

O crime aconteceu em Ipatinga, mas o júri foi desaforado para Belo Horizonte pelo fato de o réu ser policial militar e já responder a outros processos criminais, podendo comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença.

Processo 0024.18.091450-9.

Campanha

Ao longo de toda esta semana, os tribunais de todo o País estão mobilizados para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, em adesão à 13ª edição da campanha Justiça pela Paz em Casa.

Durante o período de esforço concentrado, várias comarcas de Minas Gerais dedicam-se à realização de audiências e ao processamento de ações penais que envolvam a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Ações sociais também são desenvolvidas em apoio às vítimas de violência doméstica e familiar e às mulheres em geral. Ontem, a juíza de Guanhães Aline Damasceno fez palestra para advogados em Betim, abordando o tema machismo, e o juiz de Belo Horizonte Marcelo Gonçalves falou a estudantes de direito da PUC-Minas.

Amanhã, 15 de março, às 9h30, no auditório da Fumec, em Belo Horizonte, a juíza do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Roberta Chaves, vai proferir palestra na Faculdade Fumec.

Também está sendo realizada uma campanha de arrecadação pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), em benefício da Casa Sempre Viva (acolhimento de mulheres vítimas de violência familiar e seus filhos), nas unidades do TJMG da capital. Podem ser doadas fraldas infantis e itens de higiene pessoal até 22 de março.

Na última sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, antecipando as atividades da semana, o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, recebeu o coletivo de advogadas Help Doutora.

Em pauta, as ações estabelecidas pela Convenção de Belém do Pará, promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1994, com o intuito de priorizar a garantia, a proteção e a promoção dos direitos das mulheres e coibir a violência contra a mulher.

O coletivo Help Doutora é formado por um grupo independente de advogadas que prestam auxílio e orientação e promovem a consciência da mulher sobre seus direitos.

Na oportunidade, o juiz convidou as representantes do Help Doutora para se integrarem à rede de apoio vinculada à Comsiv.

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