Com previsão de término para o dia 15 de outubro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vem recebendo solicitações de interessados em agendar audiências de conciliação para a 13ª Semana Nacional da Conciliação em 2018. Dados atualizados apontam para 12.087 audiências já agendadas. A Semana está agendada para os dias 5 a 9 de novembro.

Os interessados em agendar audiência de conciliação para esse período devem fazer a solicitação através do Quero Conciliar até o dia 15 de outubro, no portal do TJMG na internet, ou diretamente no processo. A solicitação pode ser feita independentemente da fase em que se encontra o processo.

Dados parciais, atualizados em 06 de setembro, indicam que foram marcadas 6.676 audiências nos Juizados Especiais, 4.130 na Justiça Comum, 604 nos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e outras 677, que estão no Canal Quero Conciliar e serão distribuídas.

Em relação aos Cejuscs, por exemplo, as comarcas que mais possuem audiências agendadas são Santa Luzia e Malacacheta com 350 e 120, respectivamente. Em Minas Gerais, há 128 Centros aptos a participarem da Semana Nacional da Conciliação. As comarcas que não possuem Cejuscs também podem marcar as audiências, cuja realização ficará a cargo do juiz da vara por onde tramita o processo.

Cultura da conciliação

O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, à qual estão vinculadas várias iniciativas voltadas para a conciliação e mediação, esclarece que Semana Nacional da Conciliação tem por principal objetivo disseminar a cultura da conciliação como método mais rápido de solução de conflitos.  As ações mais comuns passíveis de acordo são aquelas relativas a direito do consumidor, contratos bancários, telefonia, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, condomínio e locação.

A conciliação é uma forma alternativa de resolver conflitos por meio do diálogo. Ela pode ser realizada antes que o conflito resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial.

Essa alternativa pode ser solicitada por qualquer uma das partes que demonstrar a vontade de resolver o problema. Desse modo, é marcada uma audiência para que as pessoas envolvidas compareçam perante o conciliador ou o juiz em busca do acordo.

A conciliação é uma forma de solucionar diversas causas, como negociação de dívidas, problemas com contratos, prestações de serviços, entre outros. Saiba mais sobre conciliação, mediação e cidadania.

Acesse o formulário para processo que está na primeira instância (fórum da comarca).

Acesse o formulário para processo que está na segunda instância (TJMG).

Convênio

As conciliações realizadas durante a semana nacional são chamadas processuais, ou seja, quando o processo já está em tramitação na justiça. No entanto, a solução do conflito pode ser efetuada antes de um processo judicial ser iniciado, por meio da conciliação pré-processual ou informal. Nesta modalidade, o próprio interessado pode buscar a solução do conflito, com a ajuda dos conciliadores e mediadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs).  O Tribunal de Justiça também firmou convênio com diversas entidades para instalação de Postos de Atendimento Pré-Processual (Papre) e de Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (PACE) em diversas localidades mineiras.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos estão instalados em  128 comarcas,  funcionam o ano inteiro, realizando audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais. 

Consulte os endereços dos Cejusc e dos postos de atendimento pré-processuais na página da Conciliação, Mediação e Cidadania, no Portal TJMG.

Saiba mais sobre a Semana Nacional da Conciliação 2018 no hotsite http:// tjmg.jus.br/conciliar.

Para mais informações, consulte o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Seanup), localizado na rua Goiás, 229, Anexo I, 10º andar, sala 1.005, em Belo Horizonte/MG, ou encaminhe e-mail, para nupemec@tjmg.jus.br, ou nupemec.conciliacao@tjmg.jus.br.

Ligue 0800-283-2715 / (31) 3237-5128/5141/5142/5143/5144.

Arcos

Em Arcos, foi acertado um convênio com a PUC Minas que colocará à disposição da comarca oito professores e três estagiários para participarem da Semana Nacional da Conciliação. O reforço irá possibilitar a realização de mais audiências, como esclarece a juíza diretora do foro, Juliana de Almeida Teixeira Goulart.

O acordo prevê que esses professores e estagiários estão disponíveis para os dias 05, 07 e 09 de novembro, entre 13 às 17 horas. As audiências poderão ser marcadas num intervalo de 30 minutos, com realização de duas ao mesmo tempo. A magistrada explica que dois professores poderão atuar como conciliadores, sob a supervisão de uma equipe de apoio.

Iniciativas como a Semana Nacional da Conciliação, segundo a juíza, possibilitam que o Judiciário seja mais célere na prestação jurisdicional e mais acordos sejam realizados na busca da paz social.

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