Magistrados que integram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram, nesta quinta-feira (3/12), da reunião anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). A iniciativa busca promover o debate de magistrados e servidores que atuam na área, sobre políticas públicas voltadas à temática da infância e da juventude.
A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A desembargadora do TJMG, Valéria Rodrigues Queiroz, foi uma das palestrantes e abordou o tema: "Justiça Juvenil - Desafios atuais".
A magistrada mineira apresentou reflexões a partir do funcionamento do sistema socioeducativo, em especial na gestão de vagas.
Defendeu a adoção de uma central de vagas cuja metodologia gire em torno de administrar a ocupação das unidades socioeducativas de internação e semiliberdade. Tal iniciativa busca garantir a ocupação no máximo de um adolescente por vaga.
Para tanto, prossegue, é necessário ter critérios objetivos, transparentes e alinhados entre os órgãos ligados ao sistema de Justiça. Devem-se observar particularidades de cada estado, frisou.
“Uma boa implementação desta metodologia favorece a efetivação dos princípios da aplicação da medida socioeducativa”, defendeu.
Unidade integrada
A desembargadora apresentou o exemplo positivo adotado em Minas Gerais, que é o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH), em Belo Horizonte.
Nele, há atuação conjunta de diversos órgãos envolvidos (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e Civil) com o atendimento ao adolescente. Essa iniciativa potencializa a efetividade da responsabilização do adolescente envolvido em ato infracional. Possibilita a racionalização da internação provisória do adolescente, sustentou.
Nesse sentido, segundo a magistrada, o desafio é envolver, em cada estado, todos esses atores a colocar em prática iniciativas locais, todas voltadas para harmonizar a gestão de vagas, levando em consideração as interdições de unidades socioeducativas, sem priorizar ações isoladas.
Primeira infância
O juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, José Roberto Poiani, abordou o pacto pela primeira infância e redução do tempo de acolhimento.
O magistrado defendeu a necessidade de se dar mais celeridade a processos que envolvem principalmente as crianças em primeira infância. Priorizar a convivência familiar e a redução do tempo de acolhimento.
“A infância não é o futuro. Ela é hoje”, reforçou.
O juiz José Roberto Poiani defendeu a necessidade de se ampliar o serviço de acolhimento familiar para equilibrá-lo com o institucional. Ele apresentou dados que mostram uma ampla diferença entre o institucional (29.956) e familiar (1.396): dados do CNJ de 2020.
O magistrado comentou que o acolhimento institucional também protege a criança, mas tem limitações. O melhor lugar para crescimento com maturidade é em uma família, principalmente nos primeiros momentos da infância, defendeu.
O palestrante convocou diversos órgãos, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outros para criar uma rede de proteção a crianças e adolescentes.
O juiz Afrânio Nardy, que atua no Centro Integrado de Atendimento no CIA/BH, também participou do fórum.
Prioridade absoluta
Na oportunidade, houve a lançamento do prêmio Prioridade Absoluta, que busca selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, com a prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.
O evento foi aberto pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, e Corregedora Nacional de Justiça.
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