A desembargadora Shirley Fenzi Bertão, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou como painelista, em 19 de março, da Conferência de Magistrados e Membros do Ministério Público do 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília. O evento, que se estende até hoje, 21 de março, a cada três anos congrega gestores, especialistas, empresas, organizações internacionais, cientistas, profissionais do Direito, imprensa, lideranças sociais e a população para debater a questão da água no planeta.

A magistrada, que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Ambientais de Grande Repercussão Social (Cejusc Ambiental), foi convidada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin. O magistrado, no ofício encaminhado, destacou que se trata do maior fórum global sobre sustentabilidade da água e que a expressiva contribuição da desembargadora na elaboração da jurisprudência brasileira em recursos hídricos motivou o convite. “Sua participação é fundamental para destacar o papel de juízes e promotores na governança da água, na sustentabilidade ecológica e na segurança hídrica”, afirmou.

De acordo com o ministro, pela primeira vez, o Fórum terá um espaço de discussão sobre o papel de magistrados e membros do Ministério Público. Instituições parceiras do evento incluem os Ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, a Comissão de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (International Union for Conservation of Nature and Natural Resources - IUCN), o Conselho Mundial da Água, a agência da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), a Organização dos Estados Americanos, e o Instituto Judicial Global do Meio Ambiente.

“O 8° Fórum Mundial da Água reúne em um mesmo espaço magistrados e membros do Ministério Público de todo o mundo para discutir princípios, os quais posteriormente serão levados à ONU, que visam a proteção do direito fundamental à água. Estes princípios estão sendo debatidos, portanto, de forma inédita, e, quando aprovados e ratificados, servirão aos magistrados como fonte de Direito”, enfatiza a desembargadora Shirley Fenzi Bertão.

Comprometimento

A desembargadora Shirley Fenzi Bertão tem um envolvimento duradouro com as questões ecológicas. De 1996, a 2009, ainda no Ministério Público de Minas Gerais, integrou a Promotoria de Defesa do Cidadão (Consumidor e Meio Ambiente), em Belo Horizonte. Como procuradora, atuou na Procuradoria de Defesa de Direito Difusos e Coletivos de 2010 a 2015.

Por sete anos, foi membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), tendo composto ainda o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de 2007 a 2008 e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Cedif) de 2008 a 2009. Além disso, ela coordenou o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma-MG) de 2007 a 2008.

Para a magistrada, é significativo que as diretrizes legais sejam elaboradas por membros do Poder Judiciário: “Nós, magistrados, seremos os elaboradores destes princípios. Esta postura ativa do magistrado contribui para a efetividade da proteção do bem jurídico a ser tutelado. Depois de finalizada, a declaração, que contém dez princípios, será disponibilizada aos magistrados, que dela poderão se utilizar em seus julgamentos, pois está em perfeita consonância com as normas brasileiras”, conclui.

Fórum Mundial da Água

A oitava edição do Fórum Mundial da Água é uma organização dos governos federal e do Distrito Federal em parceria com o Conselho Mundial da Água. O propósito dos encontros é pautar o tema do uso responsável e ambientalmente correto da água na agenda política, favorecendo a discussão e o desenvolvimento de soluções para os desafios relacionados aos recursos hídricos.

A realização prevê vasta participação popular, por meio de consultas públicas em fóruns virtuais sobre os temas clima, desenvolvimento, ecossistemas, finanças, pessoas e meio urbano, governantes, pesquisadores, acadêmicos e ativistas de 60 países e de todos os continentes.

Esta é a primeira vez em que o encontro, que tem uma estimativa de público de 15 mil participantes, ocorre no Hemisfério Sul. As edições anteriores do Fórum Mundial da Água aconteceram em Marrakesh, no Marrocos (1997); Haia, Holanda (2000); Quioto, Shiga e Osaka, Japão (2003); Cidade do México, México (2006); Istambul, Turquia (2009); Marselha, França (2012); e Daegu e Gyeongbuk, Coreia do Sul (2015).

Com informações do Portal Brasil e da Agência Nacional de Águas (ANA)

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