O terceiro dia do “Encontro de 30 anos do ECA: convivência familiar é prioridade absoluta”, na noite de quinta-feira (24/9), foi marcado pelos debates a respeito de uma maior proximidade com a família, seja ela biológica ou adotiva, evitando-se ao máximo o acolhimento da criança ou adolescente pelo poder estatal. O encontro é uma promoção da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e ocorre através de lives virtuais na plataforma do YouTube.
O encontro foi aberto pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude de Juiz de Fora, Ricardo Rodrigues de Lima, e contou com a participação dos promotores André Tuma Delbim Ferreira, da Comarca de Uberaba, e Samyra Ribeiro Namen, da Comarca de Juiz de Fora. Também participaram dos debates o defensor público de Contagem, Marcos Capanema de Almeida, e a assistente social do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Angélica Gomes da Silva.
Representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, logo na abertura dos debates, o juiz Ricardo Rodrigues de Lima fez questão de lembrar a importância do tema e sobretudo suas peculiaridades, quando se trabalha em varas de infância e juventude. “Não trabalhamos com os opostos. Em uma vara da infância até o contraditório é diferente, pois tenho absoluta compreensão de que os dois lados estão pensando no melhor para aquela criança ou adolescente”, enfatizou.
“Muros frios”
O promotor da infância e juventude de Uberaba, André Tuma Delbim Ferreira, lembrou a importância do acolhimento pelo Estado, mas lamenta o fato de, no Brasil, milhares de crianças estarem sob a tutela governamental, quando deveriam estar convivendo com suas famílias, biológicas ou adotivas.
“Acolhidas, elas podem perder o laço familiar em uma época que é fundamental que convivam com os pais. Por isso, devemos sempre lutar para fazer valer o direito do menor e traçar estratégias para diminuir o tempo do acolhimento, pois os muros das instituições são muito frios”, frisou o promotor, que é especialista em Direito Penal.
Ele ainda acrescentou que é de suma importância que pessoas envolvidas com as varas de infância e juventude “jamais 'deitem em berço esplêndido', acreditando que as crianças acolhidas estão protegidas. Qualquer indecisão nesse aspecto, da nossa parte, é altamente prejudicial”.
Pobreza
O defensor público de Contagem, Marcos Capanema de Almeida, lembrou a importância de se encontrar uma família que acolha a criança desamparada, independentemente do laço biológico. “Pode ser uma tia, uma avó, um amigo da família! A boa companhia dessas pessoas é bem melhor do que um acolhimento institucional", disse.
O defensor também frisou, entretanto, que muitas vezes a família biológica quer acolher a criança ou o adolescente, mas não tem condições financeiras por causa da extrema pobreza. “Cem reais a mais no orçamento dessas famílias faz muita diferença e, muitas vezes, a falta do dinheiro impede o retorno para o convívio familiar preconizado pelo ECA”, lamentou Marcos Capanema.
Afastamento
A assistente social do TJMG e assessora de serviço social na Associação Nacional dos Grupos de Apoio e Adoção, Angélica Gomes da Silva, abordou a importância de não tratar o tema infância e juventude só através de números, mas também com nomes. “Lidamos com seres humanos e não apenas com os números, que, infelizmente, nos chocam. É impossível não se impressionar ao saber quantas crianças estão acolhidas pelo Estado no Brasil, quando deveriam estar em convivência familiar”, comentou.
Mas Angélica voltou a ressaltar a importância da convivência familiar inclusive com famílias adotivas. “Muitas mães na verdade apenas tiveram seus filhos, mas não apresentam estrutura para cuidar de uma criança que inevitavelmente vai parar no acolhimento, o que não é o caminho ideal”, completou.
“Eu costumo chamar uma ação de acolhimento de ação de afastamento do convívio com os pais. E, infelizmente, muitos não se fazem presentes para estar com os filhos e preferem deixá-los acolhidos institucionalmente”, acrescentou a promotora da infância e juventude de Juiz de Fora, Samyra Ribeiro Namen.
A live foi transmitida pelo canal da Ejef na plataforma YouTube.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial