Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Justiça suspende atividades de barragens em Itabira

Decisão vale até que haja laudo definitivo de estabilidade


- Atualizado em Número de Visualizações:
noticia-dique-vale.jpg
Barragem no Dique Cordão Nova Vista tem atividades suspensas, até laudo de estabilidade

A juíza Dayane Rey da Silva, da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira, deferiu pedido do Ministério Público estadual e determinou que a mineradora Vale S.A. suspenda atividades nas barragens Dique Minervino e Dique Cordão Nova Vista (Complexo Pontal/Cauê) até que haja laudo definitivo de estabilidade. O relatório deve ser minucioso e deve listar todo tipo de atividade (perfuração, trabalho de construção, trânsito de veículos ou de pessoas), em cada uma das barragens.

A decisão também impede que seja realizado qualquer tipo de atividade de construção, alteamento e/ou obras (exceto reparatórias ou de segurança). De acordo com a magistrada, havendo a necessidade de execução de obras com objetivos reparatórios ou medidas de segurança, deverão ser tomadas todas as providências para a retirada da população que reside na área próxima ao complexo.

O descumprimento dessas medidas implica em multa diária no valor de R$ 1 milhão.

A ação civil pública com pedido de antecipação de tutela foi movida pelo Ministério Público. O pedido de suspensão das atividades nas barragens foi baseado em documentação apresentada pela empresa Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. informando que algumas barragens, entre elas as duas em Itabira, sinalizam preocupação quanto a rompimento. A notificação da empresa de consultoria recomendava que qualquer atividade de construção ou vibração nesses locais fosse evitada.

A juíza considerou que a medida pleiteada pelo Ministério Público é preventiva e visa à proteção ao meio ambiente e principalmente à vida humana, seja dos funcionários, seja da coletividade próxima às barragens.

Processo 5000406 54 2019 813 0317. Veja a íntegra.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial