Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Justiça seleciona voluntários para proteger crianças e adolescentes

Agentes vão atuar na Vara Cível da Infância e Juventude de BH


- Atualizado em

Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para o credenciamento de agentes voluntários que vão fiscalizar a participação de crianças e adolescentes em eventos em Belo Horizonte, por meio da Vara Cível da Infância e Juventude da comarca. O número total de voluntários a serem escolhidos não está definido. A inscrição pode ser feita pessoalmente, das 12h às 18h, na av. Olegário Maciel, nº 600, Centro da capital, até o dia 24 de setembro. A Portaria nº 01/VCIJBH/2018 regulamenta o processo seletivo.

 

O agente voluntário não recebe salário e não tem vínculo empregatício com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele vai fiscalizar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, boates, cinemas, hotéis, motéis, bancas de revista e lan houses. Nesses locais será observada, principalmente, a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, assim como a venda de bebidas alcoólicas para estes jovens menores de 18 anos. No caso dos cinemas e teatros, fiscaliza-se a obediência à classificação etária dada a filmes e peças teatrais.

 

Os candidatos devem preencher um questionário, cujo modelo será fornecido no local da inscrição, e apresentar cópia autenticada da cédula de identidade e CPF; documento comprobatório de estar em dia com as obrigações eleitorais (original ou cópia autenticada); documento comprobatório de estar quite com o serviço militar, se candidato do sexo masculino (original ou cópia autenticada); folha de antecedentes criminais; certificado de conclusão do ensino médio ou, alternativamente, prova do exercício do serviço de voluntário da Infância e da Juventude por prazo superior a dois anos (original ou cópia autenticada); comprovante de residência em Belo Horizonte (original ou cópia autenticada); duas fotos 3x4 tiradas em período recente. A autenticação da cópia dos documentos poderá ser substituída pela apresentação do original, juntamente com cópia simples dos documentos. Veja relação de documentos

 

Os candidatos vão passar também por uma entrevista pessoal com um juiz de direito da Vara Cível da Infância e Juventude da capital e, se considerados aptos, devem participar do curso de formação na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EFEJ). Mais informações podem ser obtidas também pelos telefones (31) 3207-8160 ou (31) 3207-8120, no horário das 12h às 18h.

 

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