O uso das práticas restaurativas no Judiciário foi o tema do seminário “Construindo a Cultura de Paz: homenagem ao desembargador Herbert Carneiro”, realizado hoje, 15 de junho, na Faculdade de Direito da Uinersidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O encontro reuniu professores, juristas, magistrados e estudantes. Os painéis debateram a justiça restaurativa no ambiente escolar, na área criminal, na aplicação das medidas socioeducativas e nas situações de violência doméstica e familiar.
O organizador do evento, professor Fernando Jayme, que é também diretor da Faculdade de Direito da UFMG, disse que o objetivo do seminário foi ampliar o debate sobre o uso da justiça restaurativa no Judiciário. “Queremos formar pessoas com conhecimento nessa área. Assim, as discussões pretendem amadurecer e consolidar o que já sabemos sobre a aplicação dessas práticas”, explicou. Ele disse ainda que o desembargador Herbert Carneiro foi escolhido como homenageado pelo trabalho que desenvolveu para o fortalecimento das formas consensuais de solução de conflitos, entre as quais está a justiça restaurativa.
Violência
A desembargadora Kárin Emmerich, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e o juiz Carlos Frederico Braga da Silva participaram do evento. “É importante trabalhar com a justiça restaurativa no contexto da violência doméstica. Atualmente, já temos iniciativas que usam práticas restaurativas no âmbito das varas Maria da Penha, como as audiências de fortalecimento e os grupos de reflexão”, afirmou a magistrada.
Nas audiências de fortalecimento, a mulher vítima de violência tem a oportunidade de falar o que pensa e sente para o agressor, que pode apenas ouvir. Já nos grupos de reflexão, o agressor participa de conversas que pretendem conscientizá-lo das consequências da violência, incentivando-o a romper o ciclo de agressões. “Não adianta só criminalizar e punir. É preciso adotar medidas para que a violência cesse”, disse a desembargadora.
O juiz Carlos Frederico Braga da Silva, que ministrou a palestra “Interpretação do ECA na Aplicação de Medidas Socioeducativas”, explicou que o objetivo é incutir uma nova racionalidade na arte de sentenciar. “Estamos discutindo como a justiça restaurativa impacta assuntos relacionados ao Judiciário”, afirmou. O magistrado lembrou que a justiça restaurativa tem vários matizes, mas, em geral, é mais focada nas necessidades da vítima e em propor formas alternativas de responsabilização do acusado, além da sanção criminal.
Programa Nós
Entre as palestras ministradas no evento estavam “Justiça Restaurativa no Ambiente Escolar”, “Educar para a Cidadania” e “Desafios da Justiça Restaurativa no Âmbito Criminal”.
Desde fevereiro, em parceria com o TJMG, a Faculdade de Direito da UFMG e o Ministério Público têm levado práticas da justiça restaurativa às escolas públicas da capital. O programa Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares – Justiça Restaurativa nas Escolas de Belo Horizonte (Nós) prevê a participação de todos os atores envolvidos em um conflito escolar – agressor, vítima e comunidade – na resolução dos problemas. O objetivo é criar alternativas ao encaminhamento formal de crianças e adolescentes ao sistema de Justiça.
A justiça restaurativa é uma técnica de solução de conflitos que adota práticas diversas para levar um litígio ao fim, envolvendo infrator/agressor e vítima no processo. A meta é resolver outras dimensões do problema que não apenas a punição. Nessa linha, por exemplo, está a reparação de danos emocionais causados à vítima. O ofensor é apoiado para que consiga compensar os danos que causou.
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