De maio a agosto deste ano, mais de 7 mil audiências por videoconferência foram realizadas em Minas Gerais. Dessa forma, magistrados da área criminal conseguem ouvir réus presos, cujos processos gozam de prioridade legal. Os dados do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen) são consequência da continuidade dos trabalhos jurisdicionais durante a pandemia de covid-19 no País.
As audiências seguem orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG). O CNJ, em parceria com a empresa de tecnologia Cisco, disponibilizou o sistema Webex, que permite a interação entre réus, defesa, acusação e juízes, que participam das gravações em vídeo.
“Essas videoconferências são fundamentais para resguardar a saúde de todos os envolvidos e, do ponto de vista jurídico, têm obtido excelentes resultados”, ressalta o juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso.
Os participantes recebem, por e-mail, as principais peças processuais, como denúncia, boletim de ocorrência e depoimentos prestados à Polícia Civil. No dia da audiência, diretamente do presídio, o réu responde perguntas feitas à distância pelos representantes do Judiciário. O contato do detento e do seu defensor, antes da audiência, é garantido em uma sala virtual aberta só para os dois conversarem.
Economia
O sistema Webex é compatível com qualquer computador, tablet e celular, o que facilita a oitiva também de testemunhas, como um policial militar, que assim não precisa se deslocar até o fórum, ou de idosos, que desse modo conseguem participar da audiência permanecendo em casa.
O juiz Luís Augusto César Pereira Monteiro Fonseca, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, já realizou mais de 100 videoconferências com réus presos, desde o início da pandemia, e aprova a nova iniciativa, argumentando que é possível manter na videoconferência tudo o que era realizado em uma audiência comum.
“O sistema é muito versátil. Temos a possibilidade ainda de garantir a privacidade da conversa do advogado com o réu e, entre uma série de vantagens, destaco as de evitar o deslocamento de agentes de segurança para transportar os presos, eliminar a possibilidade de fugas e diminuir o risco de cancelamento de audiência. O sistema até permite ouvir réus de outras comarcas. É, claramente, economia de recursos para o Estado”, elogia.
A juíza da 9ª Vara Criminal da capital, Lucimeire Rocha, utiliza a ferramenta, em média, duas vezes por dia, e concorda. “É um avanço relevante, especialmente a oitiva de vítimas e testemunhas de outras comarcas, o que favorece a diminuição da expedição de cartas precatórias”, diz.
A magistrada ainda ressalta que é louvável o esforço empreendido pelos Poderes Judiciário e Executivo para a realização das audiências por videoconferência. “No início, a estrutura ainda estava muito precária, apresentando problemas como conexão de internet ruim, dificuldade de comunicação com a unidade prisional e impossibilidade de realizar mais de uma audiência simultaneamente, entre outros. No transcorrer dos meses, várias dificuldades foram superadas, e os servidores do Judiciário e do Executivo se adequaram à nova realidade.”
Previsto em lei
O instrumento respeita todos os requisitos de segurança jurídica. “A videoconferência é o futuro. Vedação legal não existe, e a lei não mudou. A resolução do Tribunal de Justiça está de acordo com o Código de Processo Penal. Mesmo antes da pandemia, já existia essa possibilidade, e agora estamos aplicando o mecanismo de fato”, ressalta o juiz Luís Augusto Fonseca.
Para o juiz da 4ª Vara Criminal da capital, Milton Lívio Lemos Salles, as audiências com o auxílio da tecnologia vieram para ficar. Ele, que reconheceu ter tido algum temor quanto ao sucesso da sistemática, hoje preside, em média, de duas a três videoconferências com réus presos, em vários dias da semana.
“Do ponto de vista técnico, temos conseguido realizar os procedimentos de forma perfeita e irretocável. Pelo menos em se tratando de réu preso, essa modalidade deve prosseguir depois da pandemia, por causa, inclusive, do alto custo da movimentação do preso até a audiência. Eu tenho que me curvar diante dessa realidade, porque sempre achei que seria difícil implementar a iniciativa, mas percebi que esse é o futuro, e o futuro está acontecendo agora”, disse.
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