Foi lançada hoje, 20 de agosto, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, a 11ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa. A campanha, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como tema o feminicídio. O evento contou com a participação da superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Alice de Souza Birchal; da desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Kárin Emmerich; da juíza presidente do 1º Tribunal do Júri da capital, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, de magistrados, promotores, defensores públicos, servidores da Justiça e de representantes de instituições ligadas à área da violência contra a mulher.
Durante a semana, os tribunais de todo o País devem priorizar a realização de audiências referentes à violência doméstica e, em especial, nos processos relacionados ao feminicídio. Em BH, de janeiro a julho de 2018, são mais de 100 processos relacionados ao tema em tramitação. No estado, existem outros 358 processos ativos sendo julgados. Estão sendo realizados os julgamentos de processos de feminicídio, nos I, II e III tribunais do júri da capital. Até 23 de agosto, a comarca vai realizar cinco júris populares. Os processos selecionados são aqueles em que há, entre as qualificadoras, o indício de que o crime foi cometido por razões da condição do sexo feminino.
A superintendente da Comsiv, desembargadora Alice Birchal, ressaltou que a violência doméstica contra a mulher também está escondida nas altas classes sociais. Já a desembargadora Kárin Emmerich lembrou que o Poder Judiciário é “o último grito de socorro da mulher agredida”.
Para a juíza Marixa Rodrigues, as pessoas precisam se alegrar com a realização da justiça. “A união faz a força. Uma mulher sozinha pode parecer fraca, mas juntas somos muito mais fortes”, destacou. “Na prática, percebemos que as vítimas ficam absolutamente sós em julgamentos na justiça. Precisamos ter a sensibilidade de acompanhar esses julgamentos, em crimes tentados ou consumados. É necessário demonstrar para todos, inclusive para familiares, que eles estão acolhidos e que existe uma rede de proteção em todas as situações”, destacou a magistrada.
A promotora de justiça contra a violência doméstica, Tereza Corteleto, complementou as argumentações em favor da mulher, destacando a necessidade das denúncias para acionar o sistema de justiça, que tornará possível "erradicar de vez esse tipo de violência”.
Para a coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Terezinha Lúcia de Avelar, é preciso aproximar a justiça das mulheres, já que “a luta contra esse tipo de violência é responsabilidade do poder público, da sociedade civil e de várias outras frentes”. A coordenadora de políticas de prevenção à violência da Comissão da Mulher Advogada, Isabel Araújo, destacou projetos em parceria com o Judiciário para que crianças e adolescentes nas escolas tenham conhecimento sobre o tema. Diversas vítimas relataram, no evento, os momentos em que sofreram violência doméstica.
O esforço concentrado para julgar casos de violência doméstica foi idealizado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e hoje faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Mais de um milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na justiça brasileira, atualmente.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através de sua Assessoria de Comunicação Institucional, lança na 11ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, a 9ª edição do Plural, projeto especial, que aborda a violência doméstica e familiar. O leitor conhecerá as trajetórias de homens e mulheres envolvidos em casos dessa natureza. A reportagem mostra, ainda, a acolhida às vítimas e as propostas adotadas por entidades especializadas para combater os vários tipos de agressão e reverter esse cenário, tão presente no Brasil.
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