O juiz Pedro Câmara, em cooperação na 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, presidiu, na tarde hoje, 13 de dezembro, uma audiência de conciliação em uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público (MP) contra 13 empresas de aviação que ocupam hangares no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha.
O MP, representado na audiência de hoje pela promotora Cláudia Ferreira Souza, pede que a Justiça obrigue as empresas a providenciarem o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e o Auto de Vistoria Final do Corpo de Bombeiros (AVCB). A instauração de um inquérito civil motivou a propositura da ação.
Representantes de todas as empresas rés compareceram à audiência, que foi realizada no Fórum da Raja Gabaglia. Nas tratativas, a maioria dos advogados e representantes informou que o processo de obtenção do AVCP já está em andamento, porém depende de atos ou documentos de outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros e a Infraero.
Diante das argumentações, os presentes concordaram em suspender o processo até o dia 24 de janeiro, ocasião em que será realizada nova audiência de conciliação da qual participarão representantes das empresas, do Corpo de Bombeiros e da Infraero.
Veja aqui o andamento do processo pelo sistema PJe: 5099442-12.2018.8.13.0024.
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