Advogados e partes nos processos judiciais de Primeira Instância na capital mineira já podem também ser atendidos presencialmente, a partir desta segunda-feira (14/9), no horário das 10h às 17h, nas unidades da Justiça Comum. No entanto, preferencialmente, todos os atendimentos devem ser feitos de forma virtual, inclusive em horários alternativos, assim como tem sido feito desde a implantação de normas de segurança e de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
O novo horário de funcionamento foi regulamentado pela Portaria 82/2020 Dirfo/BHE, do juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso.
Os Juizados Especiais mantêm o horário de atendimento ao público externo das 7h às 12h45 e das 13h às 18h45, conforme determinação da Portaria Conjunta 1.047/PR/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça de retorno com o atendimento presencial. Os atendimentos virtuais às partes e para atermação também continuam normalmente.
Os atendimentos devem respeitar as regras de distanciamento social e outros cuidados estabelecidos pelos protocolos de prevenção editados pelo Tribunal de Justiça. As unidades judiciárias e de serviços auxiliares vão manter internamente, no mínimo, um servidor até as 18h, para possíveis medidas urgentes que derem entrada após o novo horário regulamentado.
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