Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Justiça em BH reduz horário presencial e foca no atendimento virtual

Fóruns e Juizados vão funcionar das 11h às 17h; CIA-BH das 7h às 13h


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Para as medidas urgentes, o horário dos fóruns se estende até 18h, e cada unidade deve manter, no mínimo, um servidor trabalhando internamente após as 17h.

O atendimento presencial na Justiça comum de Primeira Instância em Belo Horizonte será feito das 11h às 17h nos fóruns do Barro Preto e da Avenida Raja Gabaglia e nas unidades dos Juizados Especiais. Já o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) passará a funcionar das 7h às 13h. 

O atendimento virtual de advogados e partes pode ser feito em horários alternativos. Essas medidas atendem às regras de distanciamento social e outros cuidados estabelecidos pelos protocolos de prevenção ao novo coronavírus, editados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Para o CIA-BH, os pedidos urgentes devem ser feitos diretamente na Gerência de Distribuição, Autuação de Feitos, Devolução de Autos e Protocolo de Petições (Gedipro) do Fórum Lafayette, no Barro Preto, das 13h às 18h. 

Em relação às medidas urgentes, o horário dos fóruns se estende até 18h, e cada unidade deve manter, no mínimo, um servidor trabalhando internamente após as 17h. A secretaria de plantão de habeas corpus e outras medidas urgentes continua a atender as demandas depois das 18h e aos sábados, domingos e feriados.

Essas novas determinações foram regulamentadas pelo juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, na Portaria 83/DIRFO/2021, disponibilizada no DJe de 11/01/2021.

 

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom

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