O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou a menor despesa por habitante, entre os cinco tribunais estaduais de maior porte do País. O valor é o mais baixo tanto se compararmos os gastos por habitante, sem incluir inativos (R$ 176,7), quanto no total, incluindo aposentados e pensionistas (R$ 242,3).
Juntas, as cinco maiores cortes estaduais do País – Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná – concentram 51% da população brasileira e 64% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os dados constam do “Justiça em Números 2019”, relatório estatístico do Poder Judiciário brasileiro produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa é a 15ª edição do anuário.
No comparativo com a despesa total por habitante em 2017, que foi de R$ 249,27, a despesa por pessoa em 2018 foi reduzida em R$ 6,96. O número é o menor dos últimos cinco anos registrados na série histórica do CNJ.
Economia de recursos
A preocupação com a economia de recursos, especialmente em um cenário de crise econômica, é um pilar adotado pela atual gestão do TJMG, que assumiu o comando do Judiciário mineiro em 1º de julho de 2018.
No primeiro ano desta gestão, o Judiciário mineiro economizou quase R$ 2 milhões apenas com locação de imóveis – uma redução de 22,4% no comparativo entre os períodos de julho de 2017 a abril de 2018, e julho de 2018 a abril de 2019.
Para elaborar uma estratégia de renegociação de valores na locação de imóveis durante o processo de contratação, o TJMG se baseou em informações aprofundadas sobre o mercado imobiliário em geral e suas flutuações. Pela primeira vez, foi aplicada a taxa negativa do IGPM sobre os contratos, o que repercutiu nos custos com esse item.
Uma das ferramentas adotadas pela atual direção para garantir a boa administração dos recursos públicos é o painel Gestão de Contratos, desenvolvido no TJMG e sem similares nos tribunais brasileiros.
Lançado em abril de 2019, o painel dá aos gestores acesso simultâneo ao andamento dos contratos e a outros dados. “A medida permite mais planejamento, eficiência e transparência ao serviço público”, observa o desembargador José Arthur Filho, superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio do TJMG.
O magistrado explica que a ferramenta, que pode ser usada a qualquer momento e de qualquer dispositivo, “fornece uma visão geral dos gastos com locação de imóveis, compra de materiais, prestação de serviços, execução de obras e distribuição de frota.”
As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do PIB nacional, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A despesa da Justiça Estadual, segmento que abrange 80% dos processos em tramitação, corresponde a aproximadamente 57% desses gastos.
Confira outras matérias sobre dados do TJMG no “Justiça em Números 2019”.
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