Foram realizadas na semana passada, em 13, 14 e 15 de fevereiro, reuniões com foco no combate à violência contra a mulher. Os encontros aconteceram em Brasília e em Belo Horizonte e tiveram a participação de magistrados e outras autoridades de diversas áreas.
Entre os temas discutidos estavam o Formulário Nacional de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Frida) e as ações que serão desenvolvidas ao longo de 2019 para combater esse tipo de violência e garantir a efetividade da Lei Maria da Penha.
No dia 13, o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte e integrante do XI Comitê Executivo do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), participou de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi recebido pela ministra Cármen Lúcia, que reafirmou o seu compromisso de apoiar o trabalho desenvolvido pelo Fonavid e pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Acompanhamento
A ministra Cármen Lúcia anunciou que fará uma reunião com as coordenadorias que atuam no combate à violência contra a mulher para discutir projetos relacionados ao acompanhamento que deve ser dado, numa fase posterior, aos envolvidos e aos afetados pelos casos de violência. Segundo o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, sobretudo crianças e adolescentes devem receber esse acompanhamento posterior.
Em seguida, o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, que é também integrante da Comsiv do TJMG, esteve na Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), onde se reuniu com juízes que integram o Fonavid.
“O fórum será realizado em novembro, em data ainda a ser marcada. Durante a reunião, definimos o foco que será abordado este ano. O Fonavid terá como tema a educação nas instituições para a igualdade de gênero”, explica o magistrado.
Ainda em Brasília, o juiz Marcelo Gonçalves de Paula esteve com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que também firmou o compromisso de apoiar as ações do Fonavid e das coordenadorias que atuam no combate à violência contra a mulher.
Outro ponto tratado com o ministro foi a elaboração do Frida, formulário que vai padronizar o atendimento às mulheres que sofreram agressões. “Ainda na delegacia, as vítimas vão responder a algumas perguntas que estarão nesse formulário. O material será encaminhado ao juiz e dará mais subsídios para a concessão das medidas protetivas solicitadas”, detalha o juiz.
Além de auxiliar nas decisões, os dados registrados nos formulários poderão nortear políticas públicas.
Parceria
No dia 14, o magistrado de Minas Gerais se reuniu com a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Tia Eron.
Durante a reunião, a secretária, cuja pasta está ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também se comprometeu a ser uma parceira das ações que estão sendo desenvolvidas nos tribunais em relação às mulheres vítimas de violência e aos agressores.
Para o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, as reuniões em Brasília foram importantes e vão aprofundar o apoio do STF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres às ações realizadas pela Comsiv e pelo Fonavid.
No dia 15, uma reunião sobre o tema foi realizada no TJMG. Na pauta, estavam ações a serem desenvolvidas pela Comsiv em 2019, em especial aquelas a serem implementadas durante as três edições do programa Justiça Pela Paz em Casa.
Também foi discutido o cumprimento da meta 8 do CNJ, que trata do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica.
Presenças
Participaram da reunião em Belo Horizonte a superintendente da Comsiv, desembargadora Alice Birchal, e os juízes Daniela da Cunha (Comarca de Ibirité), Bárbara Lívio (Comarca de Januária), Aline Damasceno (Comarca de Guanhães), Lívia Borba (Corregedoria-Geral de Justiça), Roberta Soares (4º Juizado de Violência Doméstica), Leonardo Moreira (Comarca de Campo Belo), Marcelo Gonçalves de Paula (2º Juizado de Violência Doméstica), Beatriz Machado (Comarca de Timóteo) e Richard Fernando da Silva (3º Juizado de Violência Doméstica).
Também participaram da reunião as servidoras da Comsiv Sandra Nunes e Bianca Pontes, bem como representantes de Itacarambi, município no qual, por iniciativa da juíza Bárbara Lívio, são desenvolvidos projetos visando ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Conheça
A Comsiv foi criada em setembro de 2011 e assessora o Judiciário mineiro nos temas que envolvem a mulher em situação de violência doméstica e familiar, propondo políticas, treinamentos e ações de combate e de prevenção a esse tipo de violência.
Também é objetivo da Comsiv facilitar a interlocução do Tribunal com a imprensa e a sociedade e promover a interação dos juízes que atuam nos casos relacionados à Lei Maria da Penha.
É atribuição da Comsiv promover ainda a articulação de diversas instituições que lidam com a orientação, o encaminhamento, a prevenção e a adoção de medidas voltadas para a ofendida, o agressor e os familiares.
O Fonavid tem por objetivo compartilhar experiências e uniformizar procedimentos afetos à Lei Maria da Penha, sob o prisma da efetividade jurídica. O fórum também atua para articular a rede de proteção e combate à violência contra a mulher.
Já o programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os tribunais de justiça estaduais. Seu objetivo também é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
O programa promove ainda ações interdisciplinares que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para o tema.
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