Em formato de palestras pela manhã e de dinâmicas de grupo no período da tarde, os 66 juízes presentes no 25º Encontro da Corregedoria (Encor) participaram de discussões de temas práticos no segundo dia do encontro.
O 25º Encor foi aberto pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, e pela superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, no fim da tarde de 13 de setembro. O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Alberto Diniz Júnior, representou o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias.
Depoimento Especial
A desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), abordou a Lei do Depoimento Especial, Lei 13.431/17. A norma estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A juíza auxiliar da Corregedoria e secretária executiva da Coinj, Aldina de Carvalho Soares, e o juiz José Roberto Poiani, da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia e integrante da Coinj, também participaram do debate sobre a Lei, que entrou em vigor em abril de 2018.
A desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz destacou o caráter diferenciado da escuta, que preserva as crianças e os adolescentes e faz com que eles adquiram confiança para relatar o acontecido. A magistrada falou também sobre um protocolo de atendimento que será encaminhado aos juízes. Ela falou também da prioridade dos processos que envolvem crianças e adolescentes sobre os demais, prevista em lei.
Numopede e IMR-JUS
A superintendente adjunta de planejamento da Corregedoria-Geral de Justiça, juíza Lívia Lúcia Oliveira Borba, apresentou o segundo painel do dia: Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede). O núcleo tem a finalidade de detectar demandas fraudulentas e buscar meios para o enfrentamento do problema.
A juíza mostrou casos de demandas fraudulentas e exibiu documentos que serviram de indícios para descoberta dos casos. Narrou situações em que a parte do processo nem tinha conhecimento de que ações tramitavam em seu nome. Ela orientou os juízes a ficarem atentos aos documentos apresentados nos processos e contou que o Núcleo vai enviar comunicados diretamente aos juízes sobre a ocorrência de casos, com o objetivo de alertá-los.
A juíza Lívia Borba falou também sobre o Índice de Monitoramento de Receitas Judiciais e Extrajudiciais, o IMR-JUS, utilizado para medir se a comarca ou unidade judiciária é deficitária ou superavitária em relação à arrecadação de receitas, comparada com comarcas semelhantes. A Corregedoria é o órgão responsável pela elaboração e divulgação dos índices no estado.
Eleições 2018
O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Rogério Medeiros, apresentou o painel “Os desafios da Justiça Eleitoral em 2018”.
O corregedor eleitoral falou sobre a segurança das urnas eletrônicas, capazes de garantir a lisura do processo eleitoral no Brasil. O magistrado elogiou a Lei da Ficha limpa e reafirmou a importância do estado democrático de direito, com dirigentes eleitos pelo voto popular.
O desembargador Rogério Medeiros conclamou os magistrados que atuam como juízes eleitorais a garantir uma eleição na forma da lei. “Temos que atuar desde o início, de forma a não termos nenhum vício”, destacou o magistrado. “O mau candidato é o político em gestação”, afirmou.
O magistrado chamou a atenção ainda para o combate de fake News, as notícias falsas, que podem mudar a história de uma eleição. Ele destacou o caráter viral dessas informações que atingem um grande número de pessoas em curto espaço de tempo e destacou a importância de o País contar com “jornalistas responsáveis”.
Debates em grupo
Durante a tarde, os 66 juízes participantes foram distribuídos em sete mesas redondas, cada uma com um tema fixo: “Alvará de Soltura Eletrônico e Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP)”, “Atos de Ofício”, “Auxiliares da Justiça”, “Bens Apreendidos e Eliminação de armas”, “Gratuidade de Justiça”, “Ferramentas de Gestão” e “Fiscalização Extrajudicial”. Cada mesa foi coordenada por um juiz auxiliar da Corregedoria. Em cada mesa, os juízes recebiam orientação sobre o tema abordado. Eles também tiveram a oportunidade de apresentar sugestões de melhorias em cada área debatida.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
ascomfor@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial