“O Juizado Especial Criminal e suas peculiaridades” foi tema de palestra proferida pelo juiz Edson Alfredo Sossai Regonini, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nanuque, em 6 de agosto, na sede da 53ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).

A palestra aconteceu em comemoração ao mês do advogado, a convite do presidente da entidade, Tadeu Barberino Rios. Após a exposição, foi entregue a carteira de habilitação profissional a novos advogados inscritos na OAB local.

Durante a exposição, o juiz discorreu sobre as peculiaridades dos institutos despenalizadores do Juizado Especial Criminal, especialmente sobre a composição civil dos danos, a transação penal e a suspensão condicional do processo.

Entre outros pontos, o magistrado ressaltou a possibilidade de harmonização do autor do fato e da vítima, ainda que na seara criminal, “visando a solução do litígio sociológico, não somente o aspecto criminal, mas também a reparação do dano na esfera cível”.

O juiz esclareceu que esses institutos despenalizadores não implicam em confissão de culpa e são destinados aos infratores que eventualmente tenham cometido delitos de menor potencial ofensivo.

Membros da comunidade acadêmica local e autoridades prestigiaram o evento, entre eles o juiz Thales Flores Taipina, da 1ª Vara Cível da comarca, e o promotor de justiça de Nanuque, Thomás Henriques Zanella Fortes.