A juíza Maria Aparecida Consentino Agostini, do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), proferiu, em 19 de agosto, a palestra “Treze anos da Lei Maria da Penha: avanços e perspectivas”. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi realizado na sede da OAB de Sete Lagoas. 

De acordo com a magistrada, apesar das conquistas significativas trazidas pela Lei Maria da Penha, muito ainda há que ser feito para diminuir os índices de violência doméstica, considerado por ela um “câncer da sociedade”.

“A luta é árdua, mas a recompensa será melhor ainda, para que nossos filhos e descendentes possam testemunhar e viver em um mundo mais solidário, em uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou a magistrada.

A juíza Maria Aparecida falou sobre as grandes conquistas no combate a esse tipo de violência, como a criação dos Juizados e das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Deams).

Outros grandes avanços da lei apontados pela magistrada foram a exclusão da violência contra a mulher do rol dos crimes considerados de menor potencial ofensivo, o atendimento humanizado à mulher, a possibilidade de prisão preventiva do agressor e a obrigatoriedade de ele frequentar programas de recuperação e reeducação.

Porém, a magistrada relatou um fato que preocupa os profissionais da área. “A violência nas relações afetivas é cada vez mais precoce; a cada dez namoros entre jovens, em oito há violência”, disse.

A juíza alertou também para sinais que a mulher deve observar no parceiro logo no início do envolvimento amoroso, que podem indicar um comportamento violento.

Ciúme excessivo, ações controladoras, rápido envolvimento amoroso, abuso verbal, histórico de outros abusos no passado e crueldade com animais e crianças podem ser, segundo a juíza, indícios de um agressor em potencial.

Ao final da palestra, a magistrada fez um convite para que cada pessoa reflita sobre suas ações e busque a paz social.

“Sejamos, cada um de nós, o homem e a mulher que sonhamos para a nossa sociedade, sejamos a luz que irá refletir no próximo, manifestando a paz e o amor universal”, concluiu a juíza.