Uma cerimônia de destruição de 4.120 armas de fogo será realizada na próxima sexta-feira, 19 de janeiro, às 10h, no 12º Batalhão de Infantaria do Exército, na Rua Tenente Brito Melo, Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte. A identificação e a destinação do material ao Exército Brasileiro, para destruição, inserem-se dentro das medidas adotadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para solucionar o ainda expressivo número de armas, acessórios e munições identificadas sob a custódia de unidades judiciárias em Minas Gerais. 

Estão previstas as presenças da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro; do corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça; do superintendente de Segurança Institucional do Tribunal mineiro, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; do comandante da 4ª Região Militar do Exército, general de divisão Henrique Martins Nolasco Sobrinho, do comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Helbert Figueiró de Lourdes; e do chefe da Política Civil, João Octacílio Silva Neto.

A guarda desse arsenal nos fóruns do estado, fruto de apreensão em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais e em procedimentos de apuração de ato infracional, compromete a segurança e a integridade de quem circula pelos prédios do Judiciário. Por isso, em 8 de janeiro de 2018, a Presidência do TJMG publicou a Resolução 863/2017, dispondo que tais artefatos não serão mais recebidos pelos Órgãos do Poder Judiciário de Minas Gerais.

Pelo texto, as unidades judiciárias vão receber apenas aquelas armas apreendidas que estejam vinculadas a processos e inquéritos policiais relativos aos crimes dolosos contra a vida. Na prática, as armas nem chegarão mais às secretarias de juízo. A Polícia Civil vai apreender a arma, elaborar o laudo técnico e, após autorização do juiz competente, vai encaminhá-las ao Exército para serem doadas ou destruídas. Somente o laudo técnico será enviado ao Judiciário para constar nos autos.

Esforço concentrado

Para contribuir com a execução da resolução, entre os próximos dias 2 de fevereiro e 3 de março, a Corregedoria irá realizar, nas unidades judiciárias da Justiça Comum de Primeiro Grau de Minas Gerais, com competência criminal e/ou infracional da Infância e da Juventude, o projeto "Esforço Concentrado para a Destinação de Armas de Fogo, Acessórios e Munições". O mutirão irá priorizar duas situações específicas: armas/munições sem destinação e armas/munições com destinação, mas sem recolhimento.

A finalidade da iniciativa é orientar e apontar medidas e providências para a mais célere destinação desses materiais identificados e/ou depositados nas unidades judiciárias e que, a priori, segundo levantamentos, já poderiam ter sido destinadas e encaminhadas ao Exército Brasileiro para destruição, assim como armas e munições que jáforam recolhidas e destruídas pelo Exército, mas sem o devido lançamento no sistema do Judiciário.

A ação surgiu a partir de assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o Comando do Exército Brasileiro e posteriormente, pelo alinhamento entre o Comando do Exército em Minas Gerais, o Comando da Polícia Militar de Minas Gerais e o próprio TJMG, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, para recolhimento e encaminhamento dessas armas para o Exército.

Paralelamente ao esforço concentrado nas unidades judiciárias, haverá uma ação conjunta entre o Poder Judiciário, o Comando da Polícia Militar de Minas Gerais e o Comando do Exército Brasileiro para o recolhimento e destruição dessas armas.

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