Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Implantação do SEEU é concluída em Caratinga

Solenidade marcou a etapa final da implantação do sistema na comarca


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O sistema de justiça criminal na Comarca de Caratinga deu um importante salto nesta sexta-feira, 18 de agosto, quando foi oficialmente celebrado o término da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca. O evento foi realizado no Fórum Desembargador Faria e Sousa, com a presença de várias autoridades. A expansão da ferramenta pelas diversas comarcas mineiras é uma das políticas prioritárias da atual gestão do Tribunal mineiro.

 

Sistema que informatiza os processos de execução penal, o SEEU elimina os autos físicos e automatiza tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. O controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo, por exemplo, fica mais preciso e ágil. É possível, além disso, gerar relatórios e analisar o acervo processual.

 

Moderna e eficaz otimização

 

Durante a cerimônia, o desembargador Pedro Coelho Vergara, que representou no evento o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, observou que “o SEEU é importante ferramenta para a eficiência da prestação jurisdicional, representando um dos maiores avanços dos últimos anos em termos de controle de processos de execução penal”.

 

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Para o desembargador, com o SEUU é possível a avaliação de cada benefício vencido, em tempo real, o que permite que as decisões sejam proferidas com mais celeridade, evitando atrasos na concessão de benefícios. O desembargador destacou ainda o fato de se tratar de um sistema interativo, que integra todos os segmentos envolvidos no sistema criminal – Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Defensoria, entre outros –, possibilitando, assim, uma gestão mais eficiente da execução das penas.

 

Novo patamar

 

Diretor do foro da comarca de Caratinga e titular da Vara de Execuções Penais, o juiz Consuelo Silveira Neto observou que o SEEU foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “porém, é em Minas Gerais que a implantação e a utilização do sistema se tornou referência nacional”, disse, destacando o empenho, para isso, do presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, e do juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral.

 

Na avaliação do diretor do foro, o SEEU “é uma ferramenta que coloca a execução penal em um novo patamar”. Ele destacou o objetivo do sistema de “viabilizar a apreciação tempestiva dos benefícios prisionais, conferindo maior eficiência ao serviço judiciário ao realizar o controle mais efetivo dos benefícios que o encarcerado tem direito, o que proporcionará a redução da taxa de congestionamento judicial, uma das metas do TJMG”.

 

Além disso, acrescentou o magistrado, o SEEU irá assegurar “a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal, evitando que alguém seja mantido no cárcere por prazo superior ao definido. Hoje inauguramos uma nova era para aqueles que se encontram encarcerados, era da Justiça mais próxima e rápida”, disse, agradecendo, nominalmente, àqueles que contribuíram para a concretização da implantação do sistema na Comarca. “Toda mudança de paradigma gera a incerteza. Mas precisamos avançar e sair da zona de conforto porque todos nós estamos imbuídos do mesmo objetivo, que é a Paz Social”, finalizou.

 

Direitos e deveres

 

Durante a solenidade, o sistema foi apresentado aos presentes pelo juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago, que afirmou ser o SEEU fundamental para efetivar direitos e deveres dos presos, assegurando que não haverá prisão por tempo superior ao definido em lei. De acordo com o juiz, até o momento, o SEEU já promove o processamento integralmente eletrônico das penas de mais de 42,2 mil pessoas, sendo que cerca de 21.050 delas cumprem pena em regime fechado e semiaberto.

 

De acordo com o juiz, o sistema já contempla cerca de 60% de todos os presos do Estado e, em Caratinga, 1.647 pessoas terão suas penas controladas pelo SEEU. O sistema, explica, já está integralmente implantado nas comarcas de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patrocínio, Igarapé, Ipatinga, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Itajubá.

 

O evento em Caratinga foi prestigiado ainda pelos juízes de direito da Comarca e por representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, entre outras autoridades civis e militares.

 

Expansão

 

Em Itajubá, onde a conclusão da implantação do SEEU foi celebrada esta semana, os servidores começaram, agora, a contribuir para implantar o sistema, remotamente, na Comarca de Belo Horizonte. As Comarcas de Ribeirão das Neves e de Contagem também têm recebido apoio remoto de outras comarcas, de modo a acelerar a implantação do SEEU nessas comunidades.

 

Para o primeiro semestre de 2018, está prevista a implantação do SEEU nas comarcas de Araxá, Conselheiro Lafaiete, Frutal, Itaúna, Ituiutaba, Januária, Lavras, Manhuaçu, Nova Lima, Oliveira, Paracatu, Passos, Pirapora, Poços de Caldas, Santa Luzia e São Lourenço.

 

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