Nesta segunda (09/12), a inauguração do Centro de Reintegração Social Desembargador Joaquim Alves de Andrade, da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) feminina de Belo Horizonte, a primeira numa capital brasileira, contou com entrega de medalha e homenagens a alguns dos muitos envolvidos na concretização do projeto.

Entre as personalidades contempladas, houve duas cuja contribuição foi reconhecida em caráter póstumo: os desembargadores Herbert Carneiro, falecido em abril de 2018, e Joaquim Alves de Andrade, que faleceu neste ano, no mês de agosto.

Ambos os magistrados foram representados por seus familiares, respectivamente a viúva Denise Pires Carneiro e seu filho Thiago, e a viúva Dulcina de Oliveira Andrade, e os filhos Cláudio e Cristiana. 

Reconhecimento

A saudação às famílias, marcada pela "mais profunda gratidão", foi feita pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador executivo do programa Novos Rumos, Luiz Carlos Rezende e Santos, que realçou a dimensão coletiva da construção que resultou na inauguração. 

O magistrado relacionou a conversão do apóstolo Paulo, há dois mil anos, à origem da Apac como projeto, pois inicialmente a sigla derivava da frase "Amando ao próximo amarás a Cristo", motivação que inspirou o advogado paulista Mário Ottoboni, no início da década de 1970, a idealizar a metodologia.

"O mundo nunca mais foi o mesmo após as expedições de Paulo na Ásia e na Europa. Sua evangelização se alastrou e difundiu o cristianismo. A Apac, nascida aos pés da cruz do Salvador, chegou a Minas nos anos 1980, com o trabalho embrionário, quase isolado, desenvolvido sob a liderança de Valdeci Ferreira e do juiz Paulo Antônio de Carvalho, em Itaúna", rememorou.

Segundo o magistrado, o desembargador Joaquim Alves de Andrade manifestou interesse em conhecer a unidade, que dispensava agentes de segurança e tinha índices altos de recuperação dos internos. Ele foi em comitiva e depois sozinho, e, após conversar com os envolvidos, examinar o funcionamento do local e entrevistar as pessoas, se convenceu da força da proposta, decidindo lutar para que o Tribunal a endossasse e apoiasse.

"Ele aceitou o chamado de modificar o sistema prisional. Surgiu assim o programa Novos Rumos na Execução Penal, no âmbito do Judiciário. O desembargador Joaquim Alves de Andrade se destaca, então, como missionário, para levar a novidade às comarcas mineiras, do alto de seus 72 anos de idade, muitas vezes com amigos a tiracolo, como os então juízes Nelson Missias de Morais e Herbert Carneiro, outras vezes só", disse.

Foram mais de dez anos de dedicação "com fervorosa fé", abrindo mão da presença da família e sacrificando-se à causa. "Tive a honra de o acompanhar e testemunhei o desconforto que padecia, mas a missão era maior", afirmou o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

"Ele foi a dezenas de comarcas, semeou a semente da Apac, motivou apoiadores e estimulou a adesão à metodologia. Sua mensagem resgatou juízes, promotores, delegados de polícia, advogados e, sobretudo, milhares de pessoas a quem chamávamos de criminosos e que hoje são cidadãos úteis", destacou, informando que, de 1 estabelecimento, passou-se a 41.

"Todos devem sua existência ao semeador e à generosidade do povo mineiro. Este ano, o desembargador foi acolhido nos braços do Pai. O seu esforço por um mundo melhor e sua fé numa prisão que realmente reconstrua as pessoas ficarão registrados aqui. Esta a razão da homenagem que se faz ao tomar seu honrado nome para a Apac de Belo Horizonte", concluiu.

Medalha Jason Albergaria

Na mesma data, a Medalha Jason Albergaria foi concedida a Marco Antônio Lage, diretor de comunicação empresarial e de sustentabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (Cemig); Murilo Andrade de Oliveira, secretário de estado de Administração Penitenciária do Maranhão, e Paulo Henrique Delicole, promotor de justiça da Comarca de Patos de Minas.

A medalha é concedida bienalmente a pessoas que tenham se destacado nas áreas de abrangência do programa Novos Rumos.

O promotor Paulo Delicole, que falou em nome dos demais condecorados, compartilhou sua história de vida, que incluía o nascimento em um prostíbulo, como "acidente de trabalho", no Sul do Brasil, e a adoção por um casal de mineiros que residia lá. A volta ao estado de origem dos seus pais afetivos, segundo ele, assinalava o cumprimento da missão de devolver a Minas, como testemunho de gratidão, o amor recebido da família.

O homenageado disse que seu primeiro contato com a Apac suscitou nele desconfiança, mas que foi convencido da eficácia da metodologia com o passar do tempo. Para isso contribuiu o convívio com magistrados que acreditavam na proposta, como os juízes Marcos José Vedovotto, atualmente em Uberlândia, e Melchíades Fortes da Silva Filho, com quem o promotor atua diariamente, na Comarca de Patos de Minas.

"Foi um dos lugares onde eu mais me aproximei de Deus, por paradoxal que pareça. Como promotor da execução penal e da infância e da juventude, sempre me pergunto qual a origem do criminoso. Tenho uma resposta: é o fruto amargo da infância perdida, da família destruída, da sociedade indiferente e do estado desestruturado. Falhou a família, a escola, o Estado, a igreja, cada um de nós. O trabalho das Apacs é administrar esse prejuízo", afirmou.

A causa apaquiana, segundo o orador, nem sempre é bem compreendida, mas é preciso conhecê-la bem para lhe dar o devido valor e entender seu real significado. "Tenho aprendido muito com os adolescentes infratores, com os condenados que, ao passar pela Apac, se tornam recuperandos. É maravilhoso ver aquele indivíduo chegar lá desfigurado e sair transfigurado", argumentou.

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