Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Guias de arrecadação

Novo pregão garante economia de R$ 1,46 milhão ao TJMG em 2020


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Vencedor de pregão concluído no dia 18/11, o Banco do Brasil será a instituição bancária que arrecadará as receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais fará, a partir de 2020, economia anual de aproximadamente R$ 1,46 milhão com a redução de custos a partir da adoção do pregão presencial para contratação de instituição bancária que vai arrecadar as receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), por meio da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ). A economia mensal será de R$ 121 mil, correspondendo a 56,7% do valor atual.

Concluído na segunda-feira, dia 18 de novembro, o pregão teve como vencedor o Banco do Brasil, que ficará responsável pela arrecadação nos próximos cinco anos. O resultado positivo foi obtido graças ao aprimoramento das regras para a contratação, incluídas no Termo de Referência elaborado pela Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), trazendo maior estímulo à competição entre as instituições bancárias interessadas e implicando em maior eficiência e eficácia.

Segundo o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, a realização da nova licitação para contratação da instituição arrecadadora faz parte do conjunto de ações que o TJMG vem desenvolvendo para tornar sua gestão mais eficiente e, assim, contribuir para a economia de recursos e tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficaz. “Temos feito uma gestão compartilhada e participativa e isto nos proporciona obter soluções inovadoras, capazes ao mesmo tempo de aumentar a eficácia e reduzir custos”, disse.

Pela proposta vencedora do Banco do Brasil, o TJMG pagará, a partir de janeiro de 2020, o valor unitário de R$ 0,89 por boleto de pagamento liquidado, contra os R$ 1,60 por GRCTJ que são pagos atualmente. Nos cinco anos de vigência do novo contrato, a economia estimada será de R$ 7,3 milhões.

 

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