A possibilidade de que adolescentes em conflito com a lei tenham oportunidades de trabalho durante o período em que cumprem medida socioeducativa de internação. Esse foi o tema de reunião virtual do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O supervisor do GMF, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, apresentou o programa Descubra aos magistrados das varas da infância e da juventude cujas comarcas possuem unidades de internação. A iniciativa é voltada para a reinserção de jovens em vulnerabilidade social. Na ocasião, foi discutida a interiorização do projeto.
O encontro virtual, realizado na terça-feira (4/5), teve como propósito a aplicação das diretrizes do projeto, que visa a inclusão, no mercado de trabalho, dos jovens de 14 a 21 anos de idade, principalmente aqueles em cumprimento de medidas socioeducativas ou egressos do sistema socioeducativo, em situação de acolhimento institucional ou resgatados de situação de trabalho infantil.
“A participação do Poder Judiciário no programa Descubra é de vital importância para que possamos atingir uma proximidade maior com o acolhimento, o atendimento e a proteção dos adolescentes, sejam aqueles que estão sujeitos a medidas protetivas, sejam aqueles que estão sujeitos a medidas socioeducativas”, afirma o desembargador Júlio Cezar Guttierrez.
De acordo com o magistrado, a ideia é inserir esses adolescentes, que são acompanhados por juízes no interior do estado, em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional que permitam a eles encontrar novas trajetórias. Somente na capital, a perspectiva é de cerca de 2,4 mil beneficiários.
Segundo o supervisor do GMF, a medida tem potencial para evitar crimes e para direcionar positivamente a trajetória de jovens que enfrentam muitos desafios em seus contextos de vida. “O sistema S, por meio dessa proposta, levará formação profissional a esses adolescentes em situação de risco, de maneira que eles possam se integrar ao mercado de trabalho”, salienta.
Fazem parte do sistema S o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e o Serviço Social de Transporte (Sest).
Rumos novos
O juiz Gustavo Moreira, coordenador do setor socioeducativo no GMF, destaca que o Descubra é uma proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MG), do Ministério Público Estadual (MPMG) e do TJMG, em conjunto com toda a rede de proteção da criança e do adolescente. Ela prevê o envolvimento das assistências sociais dos municípios — centros de referência especializados ou não (Creas e Cras) — e todos os demais órgãos afetos à questão da infância e da juventude.
“Esse projeto articula toda a rede para inserir esses jovens no mercado de trabalho e capacitá-los da melhor forma. Assim, quando saírem do sistema de acolhimento ou de internação, eles conseguirão se desenvolver, se manter, ter uma profissão e trabalhar, se afastando do mundo da criminalidade”, disse.
De acordo com o juiz, que responde pela Vara de Execuções Penais de Frutal, comarca onde foi desenvolvida a experiência pioneira de criar uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) voltada para o público juvenil, essa primeira reunião já alcançou a adesão de mais de 90% das comarcas participantes. “Quando apresentamos a proposta e falamos da necessidade e da importância da presença do Judiciário como facilitador, todos os juízes demonstraram interesse em acolher o programa”, conta.
Ficou definido que a implantação será feita por regiões. A próxima reunião do GMF com esse objetivo, que deve ser daqui a um mês, contará com juízes de um primeiro grupo de comarcas e com os demais atores e cooperadores do Descubra, como juízes e procuradores do trabalho, promotores de justiça e toda a rede de proteção e assistência social dos municípios. Depois disso, os encontros serão individualizados por comarcas, para que se possa conhecer as especificidades de cada local.
Qualificação profissional
Segundo o juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, coordenador do GMF, o programa traz parceiros da sociedade civil, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O encontro também contou com membros da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), como a juíza Andreya Alcântara Ferreira Chaves, da Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis de Governador Valadares, e Eliseu Silva Leite Fonseca, da Vara da Infância e da Juventude de Montes Claros.
Evaldo Gavazza, que também é titular da Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora, enfatiza que o objetivo do encontro foi promover o acesso de adolescentes e jovens à qualificação profissional, ressocializando pelo trabalho, pelo estudo e pela profissionalização.
“Pretendemos fomentar a educação, melhorar as condições de aprendizado e fortalecer o aperfeiçoamento profissional, como forma de prevenir o envolvimento com crimes e como alternativa de ressocialização desse público. Muitos desses jovens têm dificuldades escolares e de acesso ao mercado de trabalho. Eles precisam de oportunidades e acompanhamento”, argumenta.
Segundo o juiz, o próximo passo é identificar as comarcas e as unidades que dispõem de uma estrutura para receber o programa, elaborar com os órgãos parceiros um cronograma para sua efetiva implantação e identificar empresas que queiram colaborar com a iniciativa.
Participações
Participaram da discussão, ainda, o juiz Afrânio José Fonseca Nardy, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, integrante do GMF; e os juízes das varas com competência infracional das seguintes comarcas: Serlon Silva Santos, de Patrocínio; Dimas Ramon Esper, de Araxá; Thales Cazonato Corrêa, de Frutal; Christiano de Oliveira Cesarino, de Divinópolis; Vinícius de Ávila Leite, de Patos de Minas; Túlio Márcio Lemos Mota Naves, de Pouso Alegre; Ludmila Lins Grilo, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Unaí; Marcelo Geraldo Lemos, de Uberaba; Espagner Wallysen Vaz Leite, de Pirapora; Geraldo Rodrigues de Oliveira, de Teófilo Otoni; Mateus Queiroz de Oliveira, de Passos; Thiago França de Resende, de Contagem. Também estiveram presentes os promotores de justiça Márcio Oliveira e Paola Domingues Nazareth, representando o MPMG; e Luciana Coutinho e Wagner Amaral, do MPT.
Descubra
Lançado em agosto de 2019, o programa é uma cooperação interinstitucional entre órgãos das esferas pública e privada: o TJMG, o MPMG, o Governo Federal, por meio da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, o Senac e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
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