Muitas árvores de jabuticabas (frutas) perto dos rios deram origem ao nome da cidade de Frutal, no Oeste de Minas, que hoje, 22 de junho, comemora também frutos de outra natureza, derivados do esforço do Judiciário para qualificar o atendimento à população. Na data, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou na comarca o uso - que passa a ser exclusivo, em substituição ao papel - do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que aprimora o acompanhamento processual da execução da pena.
O evento, realizado no Fórum Francisco Batista Queiroz, contou com a presença de magistrados e servidores do Judiciário mineiro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), da Defensoria Pública, do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.
Na cerimônia que marcou a conclusão da implantação da ferramenta, a juíza Ana Régia Santos Chagas, da 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari, apresentou o SEEU, auxílio tecnológico que ela utilizou em comarcas em que atuou como juíza responsável por varas de execução.
O juiz Gustavo Moreira, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, ressaltou os benefícios do sistema, especialmente para os presos da comarca de Frutal, que serão beneficiados com a celeridade do cumprimento das tarefas as quais, até então, eram realizadas manualmente. Para o magistrado, a medida também oferece mais dignidade e respeito às pessoas em cumprimento de pena.
Com o SEEU, todos os operadores do Direito parceiros do Tribunal – promotores, defensores públicos, advogados, delegados e servidores de diversos órgãos do sistema de Justiça – têm acesso a dados e podem se manifestar diante de qualquer movimentação no sistema. Essa facilidade evita o trânsito de papeis entre o fórum, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os advogados.
Sistema
De uso simples e intuitivo, o SEEU atualiza as informações processuais permanentemente, o sistema emite avisos eletrônicos ao juiz, indicando os processos que cumprem os requisitos para a concessão de algum benefício. Com a digitalização dos autos, reduz-se o risco de haver atrasos na observação dos prazos e, ao mesmo tempo, eliminam-se tarefas manuais, reduz-se o consumo de papel e libera-se espaço nas secretarias. Assim, a organização do espaço físico pode ser alterada, criando um ambiente mais agradável e limpo nas secretarias.
O SEEU é considerado um novo paradigma no sistema de justiça criminal e sua expansão pelas diversas comarcas mineiras é uma das políticas prioritárias da atual gestão do TJMG. O sistema começou a ser implantado no Judiciário mineiro, como formato piloto, em agosto de 2016, na Comarca de Governador Valadares.
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