Estão abertas as inscrições para compor o corpo de jurados que vai atuar na Comarca de Belo Horizonte em 2022. Para se inscrever, é preciso ter mais de 18 anos, residir na capital mineira, ser alfabetizado e não ter antecedentes criminais. Por causa das restrições impostas pela pandemia, os interessados devem entrar em contato por telefone ou por e-mail com a secretaria de um dos três Tribunais do Júri da capital.
O Tribunal do Júri é composto por um juiz de direito e 25 jurados, que serão sorteados entre os alistados. Desses 25, apenas sete integram o chamado Conselho de Sentença, que é o grupo responsável por decidir se o réu será condenado ou absolvido. Para cada sessão de julgamento é formado um Conselho de Sentença.
Os jurados são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados — homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Durante os julgamentos, decidem pela culpa ou inocência com base nas respostas dadas aos quesitos formulados pelo juiz presidente do Tribunal do Júri. Ao magistrado, cabe proferir a sentença de acordo com a decisão dos jurados, estabelecendo o tempo da pena a ser cumprida se houver condenação.
Benefícios
O trabalho no júri não é remunerado. Os jurados inscritos e sorteados que comparecem às sessões do júri têm direito a uma certidão de comparecimento e esses dias não podem ser descontados em seu salário ou vencimento.
Os jurados também têm presunção de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições, em concorrências públicas e direito a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, entre outros benefícios previstos no Código de Processo Penal.
Ao delegar a um cidadão a decisão de julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, decidir conforme as provas apresentadas, os legisladores brasileiros pretenderam democratizar a execução da Justiça.
Para obter mais informações, os interessados devem ligar diretamente para um dos três Tribunais do Júri da capital. As inscrições ficam abertas até 31 de agosto deste ano. Os telefones e e-mails são:
- 1º Tribunal do Júri: (31) 3330-2839 ou e-mail tjuri1.plenario@tjmg.jus.br;
- 2º Tribunal do Júri: (31) 3330-4317 ou e-mail tjuri2.plenario@tjmg.jus.br;
- 3º Tribunal do Júri: (31) 3330-4356 ou e-mail tjuri3.plenario@tjmg.jus.br.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
ascomfor@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial