Magistrados de todo o país, que participaram do 48º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), na capital mineira, elaboraram a  Carta de Belo Horizonte , após as palestras, painéis e debates, realizados nos dias 13 e 14 de junho.

A carta é composta de cinco pontos fundamentais que devem nortear as ações das escolas estaduais judiciais. O estudo da segurança humana; os cursos de aperfeiçomento, pesquisa científica e a instituição de laboratórios de inteligência artificial no âmbito das escolas judiciais e da magistratura; a constante formação do magistrado; o alinhamento do planejamento pedagógico da escolas à estratégia da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal; e, por fim, ações de cooperação internacional e troca de experiências entre as escolas de formação e aperfeiçoamento de magistrados, para proporcionar uma visão holística dos problemas que afetam a humanidade.

Formação técnica e humana

A 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, disse ser de extrema importância a articulação de boas práticas jurisdicionais e a definição de planos de trabalho para a capacitação dos magistrados brasileiros.

“Debatemos questões relativas à inteligência artificial, que já está sendo trabalhada nos estados de Minas Gerais, Tocantins e Pernambuco. Foi um encontro que enriqueceu a formação dos juízes brasileiros”, enfatizou Áurea Brasil.

Para o presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas, “a formação dos magistrados não deve ser apenas técnica, procedimental. Deve unir a ciência a uma dimensão humana, como um fator de evolução do desenvolvimento profissional, com uma perspectiva holística dos juízes."

Experiência

O desembargador George Lopes Leite, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), compartilhou uma experiência de julgamento, que autorizou uma família a plantar maconha para fins medicinais. O pai e a mãe de uma adolescente de 16 anos pediram um habeas corpus preventivo porque a filha tinha recomendação médica de tratamento com o princípio ativo da planta e que foi concedido pelo TJDFT.

Foi exibido um vídeo de agradecimento feito pela a mãe da adolescente ao desembargador George Lopes Leite, que julgou o caso de forma humanizada e trouxe a alegria de volta para aquela família.

Nelson Missias de Morais disse que o depoimento do desembargador do Distrito Federal mostra que “a dimensão humana do juiz que é fundamental nessas horas. Ele acolheu a dor de uma família inteira e ajudou a minimizar essa dor através de uma decisão judicial. Esse é o judiciário que o povo brasileiro precisa”.

ONU

O presidente do Copedem convidou o desembargador Nelson Missias de Morais para participar de um curso na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, entre os dias 28 e 31 de maio de 2020, sobre Estratégias de Segurança Humana.

O presidente do TJMG confirmou presença e afirmou que o “curso na ONU será uma oportunidade enorme de discussão com pessoas do mundo inteiro, sobre a busca por uma justiça que promova a cidadania e uma prestação jurisdicional mais humanizada”. E completou: “É isso que a sociedade espera da gente”.

O desembargador Marco Vilas Boas condecorou o presidente do TJMG com a medalha Desembargador Antônio Ruelli Júnior, concedida às pessoas que contribuem para a educação judicial e formação dos juízes.

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