Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ferramenta faz análise parametrizada automática de recursos

Equipe de Informática do TJMG desenvolveu sistema que faz, em segundos, análise prévia de recursos


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Todos os recursos cíveis eletrônicos remetidos via PJe ou digitalizados no TJMG que aportam neste Tribunal estão sendo submetidos, desde 3 de fevereiro, ao procedimento de triagem prévia parametrizada antecedente à distribuição, com o objetivo de identificar aqueles que não atendam aos pressupostos objetivos de admissibilidade (tempestividade, preparo, competência e representação). São excluídas da triagem as medidas urgentes.

 

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Sessão de câmara no TJMG: triagem parametrizada fará análise de recursos em segundos, agilizando a tramitação do recurso

 

Até então, a triagem prévia era feita apenas em processos físicos. Mas com a obrigatoriedade de os recursos também serem formulados em meio eletrônico, houve necessidade de estabelecer e uniformizar métodos e procedimentos administrativos automatizados de tramitação também para os eletrônicos.

A ferramenta foi inteiramente desenvolvida por equipe do próprio TJMG e possibilitará redução expressiva no tempo necessário para o exame prévio, que atualmente é feito pela equipe de assessoria dos desembargadores.

Em média, são distribuídos diariamente seis novos recursos para cada desembargador; considerando o tempo médio de 15 minutos para análise prévia de cada recurso, seriam necessários 90 minutos para análise desses novos recursos.

Com a triagem parametrizada, a análise será feita em segundos, tão logo o processo seja protocolizado no JPe, sendo em seguida validada pela equipe de triagem prévia e o recurso encaminhado eletronicamente ao desembargador, já com indicador visual no sistema Themis de que foi triado previamente.

De acordo com o 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Afrânio Vilela, “o objetivo da triagem parametrizada é utilizar a tecnologia da informação para modernizar os procedimentos de trabalho desenvolvidos pela Superintendência Judiciária, promover a celeridade na tramitação dos feitos judiciais e fornecer melhor prestação jurisdicional”.

O desembargador destaca que “a substituição de atividades repetitivas que podem ser automatizadas permite que os desembargadores e as respectivas equipes de assessoria tenham mais tempo para análise da matéria de fundo discutida nos recursos”.

Ouça o podcast com o áudio do desembargador Afrânio Vilela sobre o assunto:

Para o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, iniciativas como esta fazem parte do conjunto de ações que vêm sendo adotadas pela atual gestão, para dotar o Tribunal mineiro das mais avançadas técnicas e ferramentas eletrônicas, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

“Em menos de um ano e meio, nós conseguimos implantar o Processo Judicial eletrônico (PJe) na área cível, em todas as 297 comarcas do estado. Estamos prestes a implantá-lo na área criminal e temos feito grande investimento em outras iniciativas e no treinamento de nossa equipe de T.I., que é, sem sombra de dúvida, a melhor do Poder Judiciário brasileiro”, afirma o presidente.

O juiz auxiliar da Presidência Delvan Barcelos Júnior, coordenador das áreas de Informática e Comunicação, também destaca a importância da equipe da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, que foi validada pela Coordenação de Triagem para Estruturação Processual (COTESP), setor subordinado à Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (DIRSUP). Na estrutura do TJMG, esses setores se vinculam à Superintendência Judiciária, cujo superintendente é o desembargador Afrânio Vilela.

Avanço

A implantação da triagem prévia parametrizada é a primeira parte do cumprimento do Termo de Cooperação Técnica nº 8/2017, firmado pelo TJMG com o STJ, em 30/11/2017.

Nessa etapa, está sendo feita a identificação prévia dos feitos que não cumprem os requisitos processuais objetivos de admissibilidade; os recursos em que forem identificados vícios relativos aos pressupostos recursais serão distribuídos aos desembargadores relatores contendo documento informativo das anomalias detectadas.

Em uma segunda etapa, que se encontra em desenvolvimento em conjunto pela Dirfor e Dirsup, haverá o registro de informações úteis que permitirão a identificação de temas jurídicos e o agrupamento de processos semelhantes.

 

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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